Relatório da comissão, da qual é vice-presidente, traz recomendações para combate à pandemia
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão, presidiu, nesta sexta-feira (18), reunião remota da comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavirus. Ela disse estar preocupada com o plano nacional de vacinação e com a falta de coordenação na comunicação entre o governo federal e os entes federados.
A senadora lamentou a politização dos debates em torno da vacina e afirmou que nunca houve no país um questionamento tão grande em relação à importância das vacinas. Ele reiterou que o programa de vacinação é importante para a saúde de todas as pessoas, especialmente das crianças.
“Já são mais de 180 mil mortes [por causa do novo coronavírus]. A contenção desse vírus é um grande desafio. Estamos em uma caminhada muito intensa — salientou Eliziane
comissão destaca a necessidade de atenção ao volume de demandas eletivas de saúde, reprimidas durante a pandemia. O relatório cita um levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo o qual cerca de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do país por conta da pandemia.
Economia Em relação a temas econômicos, a comissão indica que é preciso multiplicar o número de agentes concedentes de crédito, incentivando a participação das organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) de microcrédito e das sociedades e cooperativas de crédito. O relatório também recomenda ao governo federal e ao Banco Central dar continuidade às medidas de apoio ao mercado financeiro, de modo a manter a liquidez das instituições financeiras e o funcionamento dos canais de crédito.
Além disso, o relatório destaca a importância de se encontrar soluções para a ampliação dos investimentos públicos — citando, inclusive, uma eventual reformulação do teto de gastos. E, ao defender maior justiça tributária, a comissão sugere uma ampla revisão das renúncias tributárias federais. O texto ressalta, porém, que somente será possível a retomada do crescimento econômico com a efetiva imunização da população.
Projetos – Para o Congresso Nacional, a comissão recomenda a aprovação de um projeto de lei que visa dar maior transparência aos repasses federais a estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto (PL 4.171/2020), que tem entre seus autores o deputado Francisco Junior, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O relatório também defende a aprovação dos seguintes projetos de lei: o o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama, que institui a Renda Básica da Primeira Infância para crianças de zero a seis anos de idade; o PL 1.940/2020, do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), que trata da realização de testes rápidos em farmácias; e o PL 3.175/2020, da deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP), que aumenta a pena de crime de falsidade ideológica quando for cometido para fraudar acesso a programas sociais, inclusive no caso de auxílio emergencial.
Comissão – Instalada em 20 de abril deste ano e presidida pelo senador Confúcio Moura, essa comissão mista foi a única do Congresso Nacional a funcionar durante o período de emergência em saúde pública decretado em março, em decorrência da pandemia de covid-19. A comissão é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O grupo analisou 81 requerimentos e remeteu 175 ofícios a outros órgãos. Até 11 de dezembro, o colegiado havia realizado 40 audiências públicas, que debateram temas como educação na pandemia, o auxílio emergencial, medidas de proteção aos povos indígenas, vacinas e crédito para micro e pequenos empresários.
(Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
