Entidade cobra dos senadores respeito aos advogados
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado. A OAB-DF pede que seja assegurado aos advogados o direito de fazer uso da palavra durante a CPI as oitivas.
Na ação, a Ordem de Brasília requer ainda que os advogados tenham “tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”. No mérito, a entidade quer que os senadores da CPI sejam impedidos de “fazer piada” ou “ameaças” contra membros da advocacia.
O tratamento dos senadores já deveria ter merecido reação da Ordem Nacional, porém, segundo alguns profissionais de Direito, o ativismo político do seu presidente, Felipe Santa Cruz, faz com que a instituição deixe de amparar os direitos dos seus representados em nome dos ideais do seu presidente.
O mandado de segurança foi apresentado ao STF na última quinta-feira (15). No pedido, são citados dois casos nos quais teria ocorrido desrespeito às prerrogativas dos advogados: quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) discutiu e ameaçou prender o advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Zacharias Toron, e na sessão em que foi decretada a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.
Nessa ocasião, o senador Omar Azis (PSD-MA) teria tratado a advogada Jamile Maria José de forma desrespeitosa e ainda a aconselhou a ir para a Justiça se estivesse se sentindo prejkudicada.
Confira aqui a matéria na íntegra. O mandado pode ser visualizado e baixado aqui.
(Com informações do site Metrópoles)
