A Associação Comercial do Maranhão aprovou quarta-feira (27) mudança no seu estatuto que prevê, dentre outras alterações, o fim da reeleição para o mesmo cargo e para o posto de primeiro vice-presidente da entidade de seus dirigentes e mudança do tempo de duração dos mandatos. Na mesma assembleia, foi debatida a atualização do brasão da entidade, que passa por um processo de modernização.
Outra mudança diz respeito à redução no quadro de diretores efetivos e de suplentes, com o objetivo de, com um número menor, dar mais dinâmica à atuação da entidade. Esta alteração, entretanto, só será implementada no próximo pleito uma vez que os atuais diretores foram escolhidos em processo eletivo.
“Promovemos uma série de alterações em terminologias já em desuso e adaptações para tornar o nosso estatuto compatível com as leis hoje em vigor, como o novo Código de Processo Civil – CPC, além solucionar questões como a representatividade perante a Justiça, e de modificações no capítulo eleitoral que se faziam necessárias para o melhor ordenamento do processo. Com essas alterações e o fim da reeleição, a ACM mais uma vez dá um passo à frente, inovando e buscando adequar-se à realidade atual”, avalia o presidente Felipe Mussalém.
As sugestões das alterações foram produzidas por uma comissão designada para o assunto, formada por conselheiros, diretores e o setor jurídico da Casa, retomando um trabalho iniciado na gestão anterior, realizado em parceria com o Conselho Superior da ACM.
Mudanças – Dentre as demais alterações, também foi aprovada a reformulação do quadro de vice-presidências da Casa com a criação de duas novas vice-presidências – a VP para Assuntos de Empreendedorismo e Inovação e a VP para Assuntos de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Outra modificação foi a reformulação de algumas das demais vice-presidências. As vice-presidências para assuntos do Comércio, Industria e Serviços foram unificando em uma só. Também foram aglutinadas as VP’s para Assuntos de Construção, Infraestrutura e Imobiliários. A VP para Assuntos de Medicina e Saúde foi transformada em Vice-Presidência para Assuntos de Medicina e Saúde no Trabalho.
Nas alterações também foi inserida a chamada cláusula anticorrupção, de modo a impedir o uso da entidade e de sua representatividade em benefício próprio ou de outrem, auferir e oferecer vantagens em proveito próprio ou de terceiros, também uma tendência nos atuais estatutos sociais.
Além disso, foram atualizados diversos pontos do estatuto no sentido de torná-lo compatível com a realidade atual e com a legislação em vigor. Foram também inseridas alterações nas finalidades sociais da entidade, na perspectiva de credenciá-la, por exemplo, para captação de recursos voltados desenvolvimento de projetos como capacitação, por exemplo, previsão de autorização para celebração de parcerias e convênios e feitas adaptações no estatuto dando poderes à entidade para representar os sócios em demandas judiciais, dentre outras alterações.
Eleição – Na série de modificações realizadas no capítulo eleitoral, o Conselho Superior da ACM (formado por ex-presidentes e diretores com mais de quatro mandatos consecutivos) ganha papel central, passando a coordenar o processo eleitoral. O calendário eleitoral, que tradicionalmente iniciava-se em 30 de outubro com previsão das eleições para o mês de dezembro foi antecipado em 30 dias, passando a ser iniciado até o dia 30 de setembro no ano em que houver eleições para presidência e diretoria da entidade.
A assembleia também aprovou a atualização do brasão da entidade, cujos elementos temáticos foram redesenhados em design e tipologia mais atual, num trabalho que conta com parceria da 712 Propaganda.
“Com essas alterações, julgamos ter prestado uma contribuição importante para a entidade, atualizando o seu principal instrumento legal, tornando a ACM apta para responder a muitos dos anseios do empresariado, nos quais a entidade não podia intervir por não haver previsão estatutária. A captação de recursos para projetos, por exemplo, era uma dessas questões. Nesse processo, o trabalho da Comissão de Reforma do Estatuto e o Conselho Superior foram fundamentais e merecem todo o nosso reconhecimento”, analisa Felipe Mussalém.
