Ajustes poderão ser feitos nas próximas transferências
Orepasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.
Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos público e os privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
A efetivação do pagamento do piso da enfermagem é resultado da transparência e diálogo adotado pelo Ministério da Saúde. Os ajustes durante todo o processo ocorreram para atender, sobretudo, às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Governo Federal garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar os repasses realizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios em 2023. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.
Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, reafirma a sua disposição para o amplo diálogo e aperfeiçoamento dos procedimentos e instrumentos voltados à implementação do Piso da Enfermagem em todo o país e reitera seu reconhecimento e importância da categoria para o SUS e para a saúde do povo brasileiro.
(Com informações do Ministério da Saúde)
