Representantes da indústria, comércio e serviços apresentaram sete sugestões ao titular da Seinc
Entidades representativas da indústria, comércio e serviços entregaram na última sexta-feira (1°), ao secretário da Indústria e Comércio, Junior Marreca, um documento com pautas para a próxima reunião do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema). São sete sugestões relacionadas aos setores produtivos e consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado.
A pauta da Federação das Indústrias (Fiema) é relacionada ao Terminal Portuário São Luís – Alcântara. Segundo o presidente da entidade, Edilson Baldez, o terminal de passageiros é considerado inadequado às demandas, hoje restritas apenas ao atendimento na Rampa Campos Melo, no Centro Histórico de São Luís, e aos ferryboats da Ponta da Espera, na região Itaqui-Bacanga.
A situação atual é de carência de transporte rápido, confiável e confortável entre a capital maranhense e Alcântara que independa das marés, o que compromete o desenvolvimento de Alcântara e do Centro Espacial (CEA).
A solução apontada pelo setor industrial é a implantação definitiva, em regime de parceria público-privada ou totalmente privada, do Terminal Portuário São Luís – Alcântara. Entre as vantagens estão o barateamento das passagens para a população e turistas, redução de tempo de embarque e desembarque, crescente fluxo turístico e maior interação entre os mercados de trabalho das duas cidades.
Demais demandas – Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), as demandas são relativas ao destravamento e agilidade nos processos do agronegócio e ao Programa de Aceleração do Crescimento no Maranhão (PAC). Para a entidade, o recente Plano Safra destinou recursos significativos para o financiamento das atividades rurais, mas a burocracia e complexidade dos procedimentos governamentais estão impedindo sua eficácia.
A solução urgente inclui a regularização da estrutura fundiária e da adequação ambiental das propriedades rurais, especialmente para pequenos e médios produtores, bem como a redução dos prazos para licenciamento ambiental. Isso proporcionaria maior segurança jurídica, acesso a tecnologias produtivas avançadas e a possibilidade de aumentar a produtividade, o emprego e a renda familiar no setor agrícola.
Sobre o PAC, a Faema sustenta que a deficiente infraestrutura de transporte, incluindo a malha rodoferroviária de baixa qualidade no estado do Maranhão, está prejudicando o desenvolvimento do agronegócio. Isso resulta em custos de produção elevados e, consequentemente, redução dos lucros, o que dificulta o cumprimento de compromissos salariais, pagamento de impostos e outros encargos. A melhoria da infraestrutura de transporte beneficiaria significativamente o setor agropecuário da região.
Já o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) contribuiu com o documento com a sugestão da composição da governança público-privada do Parque Tecnológico Renato Archer.
Localizado no Centro Histórico de São Luís, o Parque enfrenta o desafio de estabelecer uma governança público-privada que represente diversas partes interessadas na ciência, tecnologia e inovação no Maranhão, ao mesmo tempo que promove a revitalização do Centro Histórico. A solução proposta envolve a criação de uma organização social sem fins lucrativos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/1998, alinhando suas atividades com a revitalização da área. Isso resultaria na preservação do Centro Histórico, geração de empregos no setor de serviços e contribuição significativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão.
Por fim, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) sugeriu três pautas relacionadas a um calendário permanente de reuniões do Conselho, à inadimplência do Governo do Estado com fornecedores e segurança pública nas áreas comerciais e distritos industriais. O que se espera é que os assuntos levados ao Cema tenham sido previamente discutidos e avaliados a fim de possibilitar deliberações mais seguras; que o governo cumpra um calendário de pagamento para proporcionar segurança jurídica às empresas e um ambiente de negócios mais seguro e, finalmente, maior segurança para os empreendimentos comerciais, de serviços e industriais, além de consumidores locais e cargas transportadas do distrito industrial para o Porto do Itaqui e vice-versa.
