Um dos motivos para é o equilíbrio orçamentário
- JOAO CONRADO
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A inflação é um fenômeno bem conhecido pelos brasileiros, principalmente aqueles com mais de quarenta anos, caracterizado pelo persistente aumento no nível de preços de bens e serviços. Desde a pandemia do Covid-19, a preocupação com a inflação entrou também na ordem do dia das economias mais fortes, em parte devido ao desabastecimento provocado pela disrupção nas cadeias de suprimento. A guerra Rússia x Ucrânia apenas agravou o cenário, provocando medidas duras para manter em hibernação o dragão inflacionário.
Aqui no Brasil, as autoridades monetárias recorreram aos manuais ortodoxos de combate à inflação, mantendo elevada a taxa de juros, uma forma de inibir o consumo e, portanto, de reduzir a demanda. O efeito negativo da medida é conviver com crédito caro, o que acaba refletindo na queda da expansão da economia e na elevação das disparidades sociais. Nosso cobertor curto orçamentário não permite muita margem de manobra para o governo fomentar a economia via fortalecimento da infraestrutura, uma das formas de atrair negócios.
Embora não confessado, um dos principais motivos para a reforma tributária e novo arcabouço fiscal é, nada mais nada menos, encontrar o equilíbrio entre receitas e despesas e isso só será possível com o aumento da arrecadação. Dito de maneira mais simples, a carga tributária vai aumentar, senão para todos os setores, mas certamente para alguns escolhidos como bodes expiatórios para mitigar o desequilíbrio fiscal. A questão a ser discutida é saber até que ponto essa elevação da carga tributária vai ser transferida para os preços e, consequentemente, aumentar a inflação.
Apesar de ainda em discussão no Senado Federal, a Reforma Tributária vai além da necessária missão da facilitar a gestão tributária. A criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dividido em duas partes, vai juntar alguns impostos federais, estaduais e municipais, simplificando a apuração e pagamento. No entanto, foram inseridas algumas benesses para setores considerados importantes, compensando tudo isso em outros setores não contemplados com as tais benesses.
Dessa forma, na medida em que o setor de educação, saúde, turismo, agricultura terão redução na carga tributária, o setor de serviços, comércio e indústria serão onerados. De longe, o setor de serviços será o mais tributado quando a reforma for totalmente aplicada. Especula-se que os tributos nessa área crescerão mais de 200% e, como esse setor trabalha para todos os demais, vai acabar transferindo os tributos para os preços.
O novo arcabouço, por sua vez, tem o nobre propósito de limitar os gastos públicos à arrecadação. Como tudo no Brasil acaba em samba, encaixar todas as despesas dentro do orçamento só será possível se a economia crescer pelo menos duas vezes ou se a carga tributária for aumentada. Como a economia brasileira não vai crescer a taxas chinesas ou semelhantes ao tempo do milagre econômico, só resta a segunda opção, que é a derrama fiscal.
À luz do que se sabe até agora, estamos em um beco sem saída. Não há como chegar ao equilíbrio fiscal de outra forma e não há como o governo reduzir gastos em volume suficiente para chegar aos parâmetros da responsabilidade fiscal.
Os gastos com a dívida interna e com a previdência já se aproximam de 80% da arrecadação, sobrando muito pouco para educação, saúde, infraestrutura, segurança, saneamento e por aí afora.
A tal reforma administrativa, que promete reduzir gastos e tornar a máquina pública mais eficiente, não vai chegar nem perto da necessidade de cortes para equilibrar o orçamento. Só nos resta esperar os próximos rounds dessa batalha, já sabendo que nós, os contribuintes, estamos nas cordas aguardando o nocaute.
