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    Home»Poder e Política»Congresso promulga terça-feira emenda constitucional proposta por André Fufuca que regula eleição em tribunais de Justiça

    Congresso promulga terça-feira emenda constitucional proposta por André Fufuca que regula eleição em tribunais de Justiça

    Aquiles Emir21 de setembro de 20240
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    Proposta foi aprovada em 2022

    Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (24), às 15 horas, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A  Emenda Constitucional 134 altera o artigo 96 da Constituição para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.

    A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto.

    O mandato dos eleitos será de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

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    A iniciativa teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, do deputado licenciado André Fufuca (PP-MA), atualmente ministro do Esporte. A proposta foi aprovada na Câmara em 2022 e, no Senado, neste ano.

    • Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

    Como funcionam – Os tribunais de Justiça dos estados são as mais altas instâncias do Judiciário em cada unidade da federação e são responsáveis por garantir a aplicação das leis estaduais e federais.

    Dentro dessas instituições, existem os chamados órgãos diretivos, que executam a condução dos trabalhos na administração, garantindo o funcionamento do tribunal.

    Geralmente, eles são compostos pelos principais cargos de liderança do tribunal, responsáveis pela gestão e direção das atividades judiciais e administrativas, como o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.

    Autonomia – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) firmaram, na manhã desta sexta-feira, 20, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer estratégias e diretrizes para reduzir a morosidade processual.

    O acordo institucional foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; pelo corregedor-geral de justiça, José Luiz Almeida; e pelo defensor público-geral, Gabriel Santana Furtado. A solenidade foi realizada na sede da CGJ, em São Luís.

    O termo estipula que as três instituições planejem ações conjuntas para realizar audiências e sessões do Tribunal do Júri e demais atos processuais, de natureza cível ou criminal, nos quais seja imprescindível a presença do MPMA e da DPE. Além disso, os signatários se comprometeram em compartilhar dados, estatísticas, diagnósticos e criar um canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais com interesses comuns.

    (Agência Câmara)

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

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