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    Home»Consultório Jurídico»Três sinais do atual momento político brasileiro
    Consultório Jurídico

    Três sinais do atual momento político brasileiro

    Aquiles Emir24 de março de 202605 Mins Read
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    *Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Feco mercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
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    Um bom governo corrige o que há de irregular

    Quero trazer aos amigos leitores algumas considerações sobre o atual momento político brasileiro.

    A primeira delas diz respeito ao Partido dos Trabalhadores, que sempre afirma não ter relação alguma com os escândalos divulgados diariamente na imprensa, mas que se opõe ou procura obstruir a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito conduzidas pelo Poder Legislativo, não querendo, por exemplo, a CPMI do INSS nem a do Master, seja votando contra, seja criticando incisivamente.

    Ora, se o PT e seus correligionários — deputados, senadores e o próprio governo — não estão envolvidos nos escândalos, não precisam ter receio da instalação de nenhuma CPMI, nem de seus desdobramentos, investigações e convocações. É extremamente curioso que eles afirmem não estar vinculados aos vergonhosos fatos que vêm sendo divulgados, mas não queiram que as investigações sejam aprofundadas.

    Um bom governo é aquele que procura saber tudo o que existe de irregular para corrigir. Este é, pois, o primeiro aspecto que quero trazer: a minha perplexidade diante do fato de o governo e seus apoiadores negarem qualquer envolvimento com os escândalos noticiados, mas, ao mesmo tempo, trabalharem e atuarem firmemente para evitar que as Casas Parlamentares convoquem, ouçam depoimentos, apurem e obtenham informações dos envolvidos, impedindo que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora.

    A segunda reflexão que quero fazer é sobre a probabilidade de que tenhamos dois candidatos conservadores nas eleições à Presidência da República este ano: Flávio Bolsonaro e outro nome, sendo Ratinho Jr. o que apresenta mais chances no momento. Caso se confirmem duas candidaturas, será indispensável o estabelecimento de um pacto de não agressão entre ambos.

    Um exemplo a ser seguido é o caso da eleição no Chile, onde quatro candidatos conservadores disputaram a presidência contra um único nome da esquerda, que acabou indo para o segundo turno. Naquela ocasião, os quatro conservadores firmaram um pacto: aquele que avançasse para o segundo turno receberia o apoio imediato dos demais.

    Ora, no contexto brasileiro, este pacto de não agressão significa que, havendo dois candidatos conservadores, estes possuirão um único adversário comum: o presidente Lula.

    Este pacto é fundamental para garantir que o candidato que avançar para o segundo turno conte não apenas com o apoio partidário e institucional do aliado, mas com a transferência da sua base de eleitores. Ao evitar a agressão mútua, preserva-se a imagem de ambos e impede-se a geração de ofensas e insultos que, no futuro, dificultariam uma aliança autêntica. Mais do que uma trégua, esse pacto assegura que as críticas permaneçam voltadas ao adversário comum, evitando que o eleitor se sinta confuso pela troca de ataques dentro do seu próprio espectro ideológico.

    Diante do cenário de duas candidaturas de oposição ao presidente Lula, a estratégia mais eficaz seria a adoção desse modelo inspirado na experiência chilena em primeiro turno. O objetivo central é pavimentar o caminho para o segundo turno, garantindo que o candidato remanescente herde a totalidade do capital político e a confiança dos eleitores do outro candidato.

    A terceira e última reflexão que gostaria de trazer aos amigos leitores é um dado extremamente relevante que circula no meio jornalístico: a informação de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão, no momento, decepcionados com o governo Lula. O movimento parece ser de autoproteção: os magistrados buscam se afastar de qualquer responsabilidade direta pelos rumos da gestão federal para preservar a imagem da Corte.

    Essa percepção de distanciamento ganha força quando observamos que diversos dos escândalos divulgados estão sob o exame do STF, do Congresso Nacional e do ministro André Mendonça. A pressão se intensifica com a atuação da CPMI do INSS e as movimentações em torno do Banco Master. Não sou jornalista, mas a leitura que faço “nas entrelinhas” das colunas e painéis políticos é a de que o presidente Lula tenta se eximir de responsabilidades para não contaminar sua candidatura à reeleição.

    Entretanto, há aqui uma contradição que não podemos ignorar. Em 2022, muitos analistas apontaram que o STF e o TSE garantiram o pleito que permitiu a eleição de Lula, inclusive restringindo a atuação de emissoras e veículos alinhados ao então presidente Bolsonaro — como a Gazeta do Povo, Brasil Paralelo, Rádio Jovem Pan e outros canais — que publicavam matérias críticas, baseadas em fatos, mas que foram proibidas de circular.

    Naquela época, houve uma blindagem institucional; agora, nota-se uma tentativa de desvincular o Supremo de qualquer ligação com o Executivo.

    Enfim, são três pontos a serem refletidos pelos protagonistas que formatarão o futuro das Instituições e do país.

    Enfim, são três pontos a serem refletidos pelos protagonistas que formatarão o futuro das Instituições e do país. É imperativo que se compreenda a gravidade desse cenário, pois o equilíbrio entre os Poderes e a transparência das ações governamentais constituem os pilares de sustentação do Estado de Direito, sem os quais qualquer projeto de nação se torna frágil diante das crises.”

    FIEMA
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    Aquiles Emir

    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Apoio do presidente Lula nem sempre foi certeza de votos para seus aliados na política do Maranhão, como sonha o vice-governador Felipe Camarão no seu projeto para ser sucessor de Carlos Brandão.

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