Audiência pública debate a proposta
Governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores discutem no Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de 6×1, em audiência pública no plenário da Casa. A PEC completou mais de um mês travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Empresários dos setores do comércio, dos transportes e da indústria e senadores da oposição criticaram a PEC, alegando que a proposta eleva custos do trabalho e prejudica a economia.
Os líderes patronais defendem que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, e não por mudança legislativa.
Os representantes de centrais sindicais e do governo federal ponderam que os custos da PEC para economia são pequenos, semelhantes a um aumento de salário mínimo.
Para os defensores da proposta, os trabalhadores estão exaustos da escala 6×1 e precisam de mais tempo para família, estudos e lazer.
O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou que o desafio não é escolher entre trabalhar “mais ou menos”, mas como o Brasil pode “produzir mais”.
“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, argumenta o empresário.
Exaustão – O ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia absorve aumentos reais do salário mínimo.
“[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, defendeu Boulos.
Estudos sobre o tema têm divergido em relação aos impactos da PEC do fim da 6×1 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), inflação e nível de emprego.
Segundo o ministro, para além da discussão econômica, a PEC do fim da 6×1 traz benefícios humanos para milhões de trabalhadores.
“No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”, destacou.
Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, aumento de 15% em relação a 2024. Os principais motivos foram dor nas costas e lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, além de problemas mentais e depressivos.
Boulos lembrou que as experiências de redução de jornada de trabalho levaram ao aumento da produtividade do trabalho, “por razões que deveriam nos parecer óbvias”.
“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, disse.
Votação – O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a PEC apresentada pela oposição. A proposta mantém a escala 6×1, não reduz a jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada.
“Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”, questionou.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a PEC aumenta os custos dos transportes e pediu uma transição mais longa para redução das jornadas.
“Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos”, defendeu.
A PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para acabar com a escala 6×1 e 14 meses para se chegar às 40 horas semanais.
Tempo para viver – O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já pedia a jornada de trabalho de 40 horas.
“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, disse Patah.
A liderança sindical chamou a atenção para o tempo que o trabalhador passa dentro do transporte para ir e voltar do serviço.
“Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores.
“Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, argumentou.
O ministro citou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, com aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a autorização para contratar dois trabalhadores, considerando como uma medida para aliviar os pequenos negócios em meio a redução da jornada de trabalho.
(Agência Brasil)
