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    Home»Maranhão»Sindicato dos postos de combustíveis do Sul do Estado questiona fiscalização do Procon

    Sindicato dos postos de combustíveis do Sul do Estado questiona fiscalização do Procon

    Aquiles Emir15 de junho de 20180
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    O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Sul do Maranhão (Sindcomb) impetrou na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz mandado de segurança em que pede a suspensão de uma notificação expedida pelo Procon que determina aos postos de combustíveis aplicação de medidas para combater e evitar eventuais aumentos abusivos praticados no mercado de consumo.

    Em outubro do ano passado, o Procon notificou todos os postos de Imperatriz para que encaminhassem semanalmente, em até o meio-dia, o valor previsto dos preços a serem praticados nos estabelecimentos. Além disso, que comprovassem que os reajustes aplicados nos preços desde o início de agosto daquele ano, ocorreram de forma proporcional e, caso não houvesse justificativa para os aumentos, que fosse providenciada a readequação dos valores.

    O sindicato alega ser impossível um planejamento financeiro e prestação de informações, devido às oscilações constantes de preços, impossibilitando o gerenciamento dessas informações da forma como o Procon exige. Porém, o juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública, não acatou o pedido do sindicato, por entender que no momento não há ocorrência dos requisitos para o deferimento da liminar.

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    Em março de 2017, outro sindicato, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, Gás Natural Veicular e Lojas de Conveniências do Estado do Maranhão (Sindcombustíveis), já havia entrado com uma ação contra o Procon/MA, também requerendo a suspensão de todas as notificações enviadas pelo órgão aos postos.

    Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, ações que tentam impedir o poder fiscalizatório do órgão são preocupantes, pois põem em risco a segurança do consumidor e a harmonia nas relações de consumo. “O princípio da livre iniciativa não é absoluto, devendo se coadunar com a defesa do consumidor e com o Estado Democrático de Direito. O que o Procon sempre faz é assegurar que os fornecedores não se aproveitem de reajustes autorizados para elevar excessivamente o preço repassado ao consumidor”, disse.

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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