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    Home»Maranhão»Dois empresários são condenados em Imperatriz por sonegação de mais de R$ 14,6 milhões


    Dois empresários são condenados em Imperatriz por sonegação de mais de R$ 14,6 milhões

    Aquiles Emir19 de novembro de 20260
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    Mais de R$ 14,5 milhões sonegados 


    Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou dois empresários pela prática de crimes contra a ordem tributária referentes à sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Foram condenados Valmir João de Oliveira a 23 anos e quatro meses de reclusão, e José Nilson Ferreira Pinto a 15 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento de multas.

    De acordo com a manifestação apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os condenados atuavam na administração da empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., integrante do denominado Grupo Oliveira.

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    As investigações e os procedimentos fiscais realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) identificaram irregularidades tributárias praticadas em diferentes exercícios financeiros, incluindo omissão de receitas, ausência de escrituração de operações comerciais, falta de registro de notas fiscais e realização de vendas sem emissão da documentação fiscal obrigatória.

    A sentença reconheceu que as irregularidades não decorreram de simples falhas contábeis, mas de práticas reiteradas de fraude fiscal destinadas à supressão ou redução de tributos estaduais. A condenação foi referente a fatos ocorridos em 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015.

    Reparação – Além das penas privativas de liberdade, a Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público e determinou que os condenados respondam solidariamente pela reparação dos danos causados ao Estado do Maranhão.

    O valor mínimo do ressarcimento foi fixado em R$ 14.672.708,53, correspondente ao montante dos tributos sonegados, acrescido de correção monetária e juros legais.

    A decisão também determinou a destinação de eventuais bens e ativos apreendidos ou submetidos a medidas cautelares ao ressarcimento dos prejuízos.

    Danos -,Na decisão, a Justiça acolheu a argumentação ministerial quanto à incidência de grave dano à coletividade, além do reconhecimento da continuidade delitiva em séries de infrações praticadas pelos administradores, aplicando regras previstas no Código Penal.

    A sentença é de primeira instância e ainda admite recurso. Os condenados tiveram assegurado o direito de recorrer em liberdade.

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    Aquiles Emir
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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

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