Na abertura da Sessão Plenária desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Carvalho Cunha, repudiou a atitude do presidente seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz, que arrancado avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima,no Fórum da Comarca de Coroatá,
“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou Cleones Cunha.
De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça.
Segundo a versão do desembargador, logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.
O fato ocorreu na última sexta-feira (17), e foi comunicado ao próprio presidente do TJMA; à corregedora de Justiça, Anildes Cruz; e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJMA.
Para a corregedora, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.
Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.
O outro lado – Na página da OAB, na internet, Thiago Diaz, em que critica duramente a Associação dos Magistrados, diz que após sair da Secretaria do Forum de Coroatá, quis saber dos servidores sobre a relação dos advogados locais com os magistrados, no que fui informado que a relação era, em regra, cordial e “urbana”, e nesse momento questionou o conteúdo de “informativo” que trazia uma decisão que restringia o acesso dos advogados às dependências do Forum, já havia sido revogada.
“Com a ciência dos servidores e fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia, na orientação do Conselho Nacional de Justiça e na Lei Orgânica da Magistratura que asseguram ao advogado o livre acesso ao magistrado, retirei o informativo que repassava uma informação equivocada, contribuindo também para a morosidade no sistema judiciário e prejudica o jurisdicionado”.
Ainda na nota, Thiago Diaz diz que “a OAB-MA, sob minha presidência, continuará firme na manutenção de sua história, pautada na defesa da Constituição, no combate à corrupção e contra todo abuso do Estado, não violando, em hipótese alguma preceitos basilares do estado de direito, em especial o contraditório e, jamais, sem observar preceitos mínimos de educação, urbanidade e civilidade, sem inverdades e sem subterfúgios”.
