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    Home»Poder e Política»Congresso Nacional derruba sete vetos de Jair Bolsonaro e mantém dois

    Congresso Nacional derruba sete vetos de Jair Bolsonaro e mantém dois

    Aquiles Emir27 de novembro de 20190
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    Senadores e deputados derrubaram em sessão do Congresso desta quarta-feira (27) sete vetos presidenciais, entre eles parte dos dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Na sessão também foram mantidos dois vetos – ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e ao que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (PLC 133/2017).

    Dois outros vetos — um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras, outro à proposta sobre regras partidárias e eleitorais — tiveram textos destacados para serem apreciados em separado, totalizando três destaques.

    Um dos vetos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

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    Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a registrarem no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.

    Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência de recursos públicos a entidades não governamentais.

    A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Os vetos pendentes de votação voltarão à pauta na próxima terça-feira (03), em sessão marcada para as 11h. Antes disso, às 10h, haverá uma nova reunião de líderes para fecharem acordo.

    (Agência Senado)

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

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