A Comissão de Educação (CE) do Senado se reúne na próxima terça-feira (04), a partir das 11h, para a sua primeira sessão de votações do ano de 2020. A comissão pode aprovar o projeto que elimina os limites de valores que podem ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O autor do PL 1.772/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), argumenta que o limite montante atual, fixado pelo comitê gestor do Fies, é insuficiente para financiar cursos mais caros, como Medicina.
Outra medida do projeto é alterar a regra de reajuste dos contratos de financiamento. O índice de inflação adotado pelo comitê gestor para as atualizações passa a ser o limite máximo de reajuste. Hoje, ele serve como base, mas o reajuste pode ser maior.
Se for aprovado pela CE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra final.
Escolinhas de futebol – A pauta completa da CE tem 13 itens, sendo 12 deles projetos de lei. Entre eles também está o texto que obriga a presença de profissionais de educação física nas escolinhas de futebol. O PL 4.614/2019, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Atualmente a legislação estabelece que as escolinhas podem optar entre professores formados em educação física e ex-atletas. De acordo com o autor da proposta, senador Romário (Podemos-RJ), essa brecha faz com que, na maioria dos casos, as instituições dispensem a presença de profissionais com diploma.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), acrescentou emenda concedendo exceção à regra para as escolinhas que integrem projetos sociais sem fins lucrativos.
Outros temas – Outros projetos de destaque que podem ser aprovados pela CE são o PL 4.682/2019, que inclui a alfabetização de jovens e adultos como indicador na avaliação de universidades pelo Ministério da Educação; o PL 2.108/2019, que obriga as secretarias estaduais e municipais a fornecerem uniformes para os estudantes da rede pública; e o PL 5.014/2019, que obriga o transporte público e as salas de cinema a veicularem vídeos instrutivos contra violência, preconceito e uso de drogas.
(Agência Senado)
