O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a internacionalização de empresas brasileiras.
Mais cedo, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) anunciou que apresentaria o requerimento com 37 assinaturas de apoio – 10 a mais que o necessário para a instalação da comissão. A partir da leitura pelo presidente Eunício Oliveira, os senadores que assinaram têm até a meia-noite para retirar o apoio, se desejarem. Se, mesmo com a retirada de assinaturas, o requerimento mantiver o mínimo de 27, a comissão poderá ser instalada.
A CPI vai investigar os critérios e eventuais irregularidades na concessão de empréstimos do BNDES pelo programa de globalização de companhias nacionais, entre elas a JBS, cujos executivos firmaram acordo de delação premiada e de leniência com a Justiça.
Mista – Nesta quinta-feira (25), Eunício Oliveira (foto), leu hoje (25) o requerimento para a criação de mais uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ontem, foi lido o requerimento para uma investigação semelhante no Senado, hoje o pedido é para uma comissão mista de deputados e senadores.
A CPMI terá como objeto verificar fraudes e irregularidades em aportes concedidos à empresa JBS pelo BNDES e por sua subsidiária, a BNDES Participações, entre 2007 e 2016. Esses repasses já são investigados atualmente pela Polícia Federal, que deflagrou operação sobre o tema este mês.
O requerimento para criação da comissão teve as assinaturas de 32 senadores e 200 deputados. Como a leitura foi feita hoje, quem apoiou a criação do colegiado terá até 0h para retirar a assinatura, se quiser.
No caso do requerimenro de ontem para criar a CPI exclusivamente no Senado, que teve como autor o senador Roberto Rocha (PSB-MA), também deverão ser investigados empréstimos do banco à JBS, mas a empresa não será o único foco da investigação. Os senadores deverão analisar os créditos concedidos pelo BNDES a várias empresas por meio do programa de globalização de companhias nacionais.
Já a CPMI terá 16 senadores e 16 deputados titulares. Se as assinaturas não forem retiradas, os partidos poderão começar a indicar os membros para a comissão a partir da próxima semana. Ainda não há previsão de quem serão presidente e relator, mas é de praxe que um dos cargos fique com o autor do requerimento, neste caso o senador Athaídes de Oliveira (PSDB-TO).
(Agência Brasil)
