Deputado diz que “muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”
Projeto de Lei 4702/20 concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O auxílio de R$ 600 foi instituído pela Lei 13.982/20. O autor da proposta é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o parlamentar.
Ele diz que seu objetivo é evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.
Segundo o parlamentar, como os Poderes Públicos agiram com muita celeridade, “a aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável revelou-se uma tarefa extremamente complexa”.
Para ele, algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”.
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
(Agência Câmara de Notícias)
1 comentário
Ridículo esse projeto, uma clara e incentivante obra para corrúptos. A impunidade e o mau caratismo defendido por quem deveria combatê-lo.