A Medida Provisória concede benefícios tributários para incentivar empresas a investirem e gerarem empregos
O governador Flávio Dino (PCdo) anunciou, nesta sexta-feira (25), a ampliação no parcelamento e descontos do ICMS devido até julho de 2020. As medidas anteriores concediam descontos para débitos até 2019, agora, os valores vencidos até o dia 31 de julho de 2020 também poderão ser parcelados ou descontados.
Com a ampliação, os débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2020 poderão ser reduzidos em até 90% em multas e juros nos pagamentos à vista ou ainda uma redução de 55% a 85% para os pagamentos parcelados em até 60 parcelas, ou seja, 5 anos.
Lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a economia maranhense e estimular a geração de emprego e renda, o Plano Emergencial já investiu até o dia 25 de setembro mais de R$ 218 milhões em obras e ações, sendo R$ 68 milhões em editais de economia solidária e culturais. A previsão é a de que sejam investidos, até o final desta primeira fase do Plano, R$ 558 milhões em áreas como Educação, Saúde, Agricultura, Infraestrutura, Esporte, Cultura, dentre outras.
Educação – A partir desta sexta-feira (25) inicia nova consulta à comunidade escolar sobre o retorno das aulas presencias em um sistema híbrido. A consulta acontecerá pela internet e os professores, estudantes, funcionários, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede estadual poderão participar até o dia 30 de setembro (quarta-feira). Durante a coletiva, o governador anunciou o início da distribuição de apostilas para os estudantes do Ensino Médio, da rede estadual, com material estruturado e disponível na internet e para impressão com aulas, testes, exercícios e orientações sobre como estudar.
Eleições – Na coletiva, o governador anunciou ainda que foi enviado o parecer técnico da Secretaria de Estado da Saúde ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 21 de setembro e que cabe à Justiça Eleitoral regular sobre as campanhas eleitorais.
“Coerente com essa visão de impessoalidade e de legalidade que o nosso Governo tem reafirmamos que as medidas sanitárias dependem da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, tanto no que se refere à edição como ao controle das orientações. O que cabe ao Governo do Estado nós fizemos, encaminhamos parecer técnico ao TRE, com o objetivo de reduzir os danos sanitários, com sugestões de medidas de proteção aos candidatos, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral e sociedade em geral, além da sugestão de diretrizes sanitárias para as reuniões políticas, campanhas, passeatas, carreatas, propaganda eleitoral, transporte de passageiros para fins eleitorais, dentre outros”, disse o governador.
