Assembleia cria frente parlamentar para atuar na defesa das micro e pequenas empresas

AQUILES EMIR

Visando ao fortalecimento das micro e pequenas empresas em todo o estado para que elas sejam instrumentos para geração de emprego e renda e dinamizem as economias dos municípios a fim de serem menos dependentes do poder público, foi lançada nesta sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), que tem como presidente o deputado Adriano Sarney (PV). A frente conta com apoio das entidades patronais e órgãos de fomento à economia.

O evento contou com a participação do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), fundador da mesma frente na Câmara Federal, que, segundo ele, já conseguiu uma série de avanços para atualizar as legislações que regulamentam esse segmento produtivo, bem como influenciar o Poder Executivo nas decisões para desburocratização. Jorginho Mello disse que as reformas em debate no Congresso, em especial a trabalhista, vão ajudar e muito as MPEs, e cita o exemplo da terceirização, pois significará uma maior demanda por parte das médias e grandes por seus serviços, e estas, por sua vez, vão manter em seus quadros trabalhadores efetivos, evitando contratações cíclicas.

De acordo com o parlamentar catarinense, o Maranhão é o décimo estado a criar frente parlamentar com esse objetivo e a expectativa é que influencie, não apenas os dirigentes públicos, mas o empresariado a privilegiar os micro e pequenos empreendedores em suas ações. Ele recorda que 60% da massa trabalhadora brasileira hoje estão vinculadas a esse segmento empresarial, que responde por 98% das pessoas jurídicas constituídas, incluindo os Micro Empreendedores Individuais (MEI), e contribui com 28% na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Municipalização – O deputado Adriano Sarney disse que o objetivo é que os membros da frente reúnam-se pelo menos uma vez por mês com dirigentes das entidades patronais a fim de serem debatidas matérias que tramitam na Assembleia e no Congresso Nacional de modo a imprimir uma ação mais próxima dos parlamentares para que acelerem seu rito e possam se transformar em leis.

Ele frisou também que, assim como as assembleias são influenciadas pelo Congresso, o parlamento estadual vai tentar junto às câmaras municipais a criação das frentes de vereadores, já que muitas decisões estão com as gestões municipais, como compras governamentais, estímulo ao turismo, aquisição de produtos para merenda escolar, reformas de prédios públicos etc. Mais importante ainda, como observa o parlamentar, é que as prefeituras tirem a população da dependência do poder público. “Não podemos admitir que o comércio de um município pare simplesmente porque houve atraso na folha de pagamento do funcionalismo”, observou.

Saiba o que define as micro e pequenas empresas

• A microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
• Se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. Estes valores referem-se a receitas obtidas no mercado nacional. A empresa de pequeno porte não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 3.600.000,00.
• A Lei Geral também criou o microempreendedor individual, que é pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 60.000,00. O microempreendedor pode possuir um único empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.