Senadores aprovaram quebra de sigilos na sessão de quinta
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a quebra do sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aprovada quinta-feira (10) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. Trata-se, segundo a defesa da AGU, de um ato “absolutamente ilegal e arbitrário”, tomado “sem qualquer fundamentação”.
Na ação a AGU mostra ainda que os senadores invertem o sentido normal de uma investigação, pois partem de ato extremo, antes da investigação.
“Revela-se, assim, que a CPI, ao invés de pautar sua investigação de forma gradual e proporcional, de modo a adotar uma medida extrema somente quando necessária, quando fosse possível a dirimir uma dúvida consistente a respeito dos fatos, na verdade se utiliza de visão invertida de investigação: primeiro se adotam as medidas extremas para somente então se verificar a existência dos fatos”.
Além de Pazuello, vários outros agentes públicos e empresários tiveram sigilos quebrados, inclusive, fiscais. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também acionaram o STF contra a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid.
Veja a relação dos nomes incluídos nas quebras de sigilo:
- Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;
- Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência;
- Nise Yamaguchi, médica oncologista e defensora da cloroquina (também fazia parte do “gabinete paralelo”);
- Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunizações);
- Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
- Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
- Paolo Zanotto, virologista;
- Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
- Luciano Dias Azevedo, médico;
- Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde;
- Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
- Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
- Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
- Camile Giaretta Sachetti, ex-servidora do Ministério da Saúde;
- Arnaldo Correia de Medeiros, secretário do Ministério da Saúde;
- Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).
(Com informações do UOL)
