A fixação de alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em operações internas com querosene de aviação, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, será debatida em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16).
A proposta estava pronta para votação em Plenário, mas o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento, pediu que o texto seja discutido por mais tempo nas comissões.
O projeto estabelece a redução da alíquota de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas do pagamento nas viagens internacionais.
Para o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens. Randolfe acredita que isso vai beneficiar principalmente estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o debate, serão convidados Dario Rais Lopes, secretário nacional de Aviação Civil; André Horta Melo, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte; Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda do Paraná; e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), e do Conselho Administrativo De Defesa Econômica (Cade).
Logística – Também será feito mais um seminário, em Mato Grosso, para debater a infraestrutura e a logística terrestre e aérea do estado. No evento, sugerido pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), os parlamentares e os convidados vão discutir a situação da conservação da BR-163; a outorga do aeroporto Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, em Sinop; e as obras na BR-242.
Deverão ser convidados o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil; representantes da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja); do Movimento Pró-Logística; e a Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem.
Concessões – Outro requerimento aprovado, também do senador Wellington Fagundes, pede debate sobre o prazo das concessões rodoviárias e portuárias no país. Motivado pelos graves problemas ocasionados pela paralisação de algumas obras de infraestrutura, como a concessão da BR-163, que representa quase 1,6 mil km entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o parlamentar considera razoável discutir uma política de Estado clara para o setor, a fim de garantir investimentos de longo prazo com segurança jurídica no país.
Representantes das associações brasileiras de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e de Terminais Portuários (ABTP); além do Tribunal de Contas da União devem participar do debate.
(Agência Senado)
