Ações de controle aduaneiro e de comércio exterior serão comprometidas
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovam em Assembleia Nacional o início de paralisações e de operações padrão semanais em unidades em todo o País. As paralisações e operações padrão vão afetar à fiscalização, à cobrança, à orientação ao contribuinte na área de tributos internos, até mesmo atividades relacionadas a entrega de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Veja o resultado da Assembleia Nacional https://bit.ly/3G4WIta
As ações de controle aduaneiro e de comércio exterior também serão comprometidas pelas paralisações e operações padrão, principalmente à fiscalização, à vigilância e repressão ao contrabando, descaminho e o tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo país. Diariamente, os Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas, cigarros, armas e munições nos portos, aeroportos, pontos de fronteiras e em operações realizadas em todo o território nacional. Uma atividade que está diretamente relacionada com as políticas de segurança pública e também com o combate ao crime organizado.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas destaca que as paralisações e operações padrão se devem à quebra de acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Em 2024, a Presidência do Sindireceita e a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI assinaram um acordo que previa a abertura, até julho de 2024, de uma Mesa Específica e Temporária de Negociação. Veja mais informações sobre a quebra de acordo. https://bit.ly/3RemBsU
No entanto, de forma unilateral, o MGI rompeu o acordo e encerrou a negociação que deveria tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos mais de seis mil Analistas-Tributários, servidores que exercem atividades essenciais para a Administração Tributária e Aduaneira e específicas de Estado. “Temos um acordo assinado que não está sendo cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica. Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um dia por semana. Seguimos buscando o diálogo, no entanto, se os negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante também deixar claro que os Analistas-Tributários da Receita Federal estão mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, destaca o presidente do Sindireceita.
O presidente do Sindireceita reforça que os Analistas-Tributários atuam em áreas essenciais da Receita Federal e, portanto, desempenham um papel fundamental para que o governo possa dar as respostas que à sociedade espera. Freitas acrescenta que a atuação destes servidores também é muito importante para que se concretizem as mudanças que estão sendo implementadas na Administração Tributária Federal e que serão efetivadas com a aprovação de projetos de lei que regulamentam a reforma Tributária, entre eles mudanças na tributação sobre a renda no País, principalmente de trabalhadoras e trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. “É difícil compreender a postura dos negociadores do governo, que se recusam, até mesmo, à dialogar e abrir uma Mesa de Negociação com os servidores que são responsáveis por atividades essenciais para o Estado e para à sociedade”, critica.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforça que os Analistas-Tributários seguirão mobilizados, cobrando o cumprimento dos termos do acordo assinado com o MGI e a abertura imediata do processo de diálogo em uma Mesa Específica de Negociação.
Atividades da Receita Federal que serão comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:
Tributos Internos:
- O atendimento de pessoas físicas;
- As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
- As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;
- Queda no quantitativo de processos distribuídos;
- Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;
- Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
- Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.
Aduana e controle do comércio exterior:
- Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividade essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.
