O deputado Eduardo Braide (PMN) convocou para esta terça-feira (21), às 15h, uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.
“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.
De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.
“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.
Votação – Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado Rogério Cafeteira (foto) fez um esclarecimento a respeito da votação do Projeto de Lei n.º 229. De acordo com o parlamentar, que esteve reunido com o Sindicato da Construção Civil no Maranhão (Sinduscon), este Projeto ainda não será apreciado pela Assembleia, visto que há um diálogo aberto entre o setor da Construção Civil e Governo do Estado.
Cafeteira declarou que existe uma deturpação do verdadeiro objetivo do Projeto em questão, que não é o de sobretaxar o ICMS para a Construção Civil e sim adequar ao que diz a legislação federal. “Na verdade, estaríamos apenas adequando a nossa Lei de Tributação Estadual à Lei Federal, já que existe toda uma jurisprudência do STF determinando que as construtoras não podem estar inscritas no ICMS, o que representa uma diferenciação de tributação e de certa forma nos obriga a adequar nossa legislação sobre o assunto, que hoje está defasada”, declarou.
O parlamentar ressaltou que existe conversas permanentes sobre o assunto para que ninguém saia penalizado. Ele destacou ainda que essa situação não depende exclusivamente do Governo, visto que muitas construtoras compram materiais em outros estados, principalmente em São Paulo.
(AL)
