O Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindcombustíveis) entrou como uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o Programa de Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) e seu diretor, Hildelis Duarte Júnior (foto), por uma suposta ação intimidatória às empresas do setor. O presidente do sindicato, Orlando Santos, recomendou também que os donos dos postos registrem queixa contra Duarte Júnior na polícia por estar interferindo numa operação comercial.
Segundo o presidente do Sindcombustíveis, cabe ao Cade e não ao Procon o dever e o direito de fiscalização, prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.
Na representação, o Sindicato pede que o Conselho determine ao Procon-MA e a Duarte Júnior que se abstenham de fixar parâmetros para aumento de preço de combustíveis, assim como de publicar nos meios de comunicação informações sobre a impossibilidade de aumento de preço de combustível, sendo analisada a conduta dos representados sob o ponto de vista da legislação antitruste.
O Sindcombustíveis também requereu ao Cade, caso entenda a a existência de infração da ordem econômica, que imponha aos representantes e aos seus representados legais e demais pessoas naturais envolvidas as penalidades previstas em lei com o mesmo rigor e severidade que vem dispensando a revenda varejista de combustíveis, bem como adote as demais medidas que entender cabíveis ao fato.
Nesta sexta (20), o presidente do Procon-MA divulgou informação de que está notificando 108 revendedores por aumento injustificado no preço de combustível, prática de cartel e suspeita de vantagem manifestamente excessiva nos valores praticados em razão do acréscimo de 1% da alíquota de ICMS do estado.
A orientação do Sindicato é que os revendedores notificados procurem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o órgão. Em seguida, que entreguem cópia do documento na sede da entidade localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, 25, Edifício Pátio Jardins, salas 518 e 520, Calhau – São Luís (MA), para o amparo jurídico necessário.
Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis, esclareceu que a atual pauta de cobrança do ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164 e que o Sindicato protocola quinzenalmente no Procon essa informação que é elaborada e divulgada pelo Ministério da Fazenda, seguida pelo Governo na arrecadação de impostos.
“Por mais que não reste duvidas a respeito da inexistência de qualquer tipo de instrumento que legalize a interferência do Estado no mercado de combustíveis de forma direta, o Procon não vem respeitando os limites impostos, pois utiliza do poder de polícia com o intuito de coagir os donos de postos de combustíveis a não aumentarem a sua margem de lucro ou até mesmo de recompor a margem anteriormente praticada, sob pena de assim fizer ser notificado e até mesmo penalizado devido à acusação fraca de aumento abusivo de preço, o que não pode ser aceito”, explica Orlando Santos (foto).
Para Santos, está comprovado que Duarte Júnior atribui a causa dos preços dos combustíveis no Estado do Maranhão serem considerados um dos mais baratos do Brasil em detrimento da sua atuação, interferência direta no mercado, fiscalizando e sancionando todos os postos que elevem os valores dos seus produtos em patamares diversos dos permitidos pelo Procon.
“Logo um mercado onde deveria reinar os princípios da livre concorrência e iniciativa privada, o que acarretaria um mercado competitivo e com preços variáveis que permitisse ao consumidor escolher o melhor produto diante de preços justos, isto não ocorre, pois atualmente o preço vem sendo controlado diretamente”, finalizou.
