O presidente Jair Bolsonaro participa, sexta-feira (24), em Recife (PE), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que tem como principal pauta a apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e do Projeto de Lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação. O projeto foi debatido na última quarta-feira (16) com secretários de estado, reunião em que o Maranhão foi representado por Luis Fernando Silva, secretário de Assuntos Estratégicos.
A proposição destaca que o plano regional “representa o esforço conjunto da Sudene, dos Estados de sua área de atuação, dos Ministérios e órgãos federais na definição de estratégias para a promoção do desenvolvimento sustentável, integrado e compatibilizado com as expectativas dos diferentes setores da sociedade”.
Para construir o PRDNE, a Sudene contou com contribuições de diversos segmentos, abriu consulta pública para colher sugestões da sociedade e promoveu encontros com representantes dos governos estaduais de sua área de abrangência. O superintendente Mário Gordilho visitou todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerias e Espírito Santo. O engajamento de todos foi fundamental para a elaboração do plano.
Sobre o PRDNE – O Plano Regional é um importante instrumento de ação da Autarquia para a realização da missão de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Ele está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; e Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.
O PRDNE vai apostar na utilização de municípios-polos das regiões geográficas intermediárias e, para isso, já foram realizadas análises da distribuição dos municípios-polos no território, levando em consideração estrutura, porte e rede de influência destas cidades. Outro ponto importante é priorizar a interiorização do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais. Levando em consideração o cenário atual, o PRDNE vai se basear em dois pilares, considerados como novos paradigmas de desenvolvimento: a sustentabilidade e a revolução científica e tecnológica.
O Plano aborda as alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas, incluindo PPPs.
FNE – O Condel também vai deliberar sobre o regimento de funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Relatório de resultados e Impactos do Fundo no exercício de 2018. Henrique Tinoco, que representou o Banco do Nordeste no encontro de hoje, informou que 2018 foi o ano de melhor performance do Fundo Constitucional, quando “alcançamos R$ 32,4 bilhões em contratações do FNE”.
