Parlamentar atualmente reside nos Estados Unidos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.
Para Moraes, relator do processo, as intimidações articuladas por Eduardo se materializaram no estabelecimento do tarifaço, justificado pela Casa Branca a partir do julgamento do ex-presidente; e na instauração de sanções contra ministros da Suprema Corte, como revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua família.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta crime reiterado, o que pode agravar a pena.
“A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, salientava a DPU.
