Extrativistas da amêndoa de babaçu no Maranhão, beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), serão vistoriados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o final deste mês. A expectativa é visitar 72 pequenos produtores.
Os fiscais verificarão o efetivo exercício da atividade pelos extrativistas, associações e cooperativas. Também irão conferir se as operações ocorreram conforme as normas que regem o Programa.
Havendo inconsistência nas informações verificadas, o beneficiário é notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência é confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia, caso já tenha recebido. Caso não devolva, o beneficiário é inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.
A PGPM-Bio é um instrumento de incentivo econômico ao uso sustentável dos biomas brasileiros, que proporciona a melhoria de renda a povos e comunidades tradicionais. Por meio da Política, a Conab oferece subvenção direta aos extrativistas, pagando um bônus após a comprovação da venda do seu produto por um preço inferior ao fixado pelo governo federal. Atualmente, a PGPM-Bio garante um preço mínimo para 15 produtos extrativos.
Os produtores podem acessar a Política individualmente ou organizados em associações/ cooperativas, desde que previamente registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican). A iniciativa visa trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos.
