A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta segunda-feira (28) uma chamada pública para a contratação de frete, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória Nº 831 do governo federal. O instrumento prevê a remoção de 26 mil toneladas de milho dos estoques públicos localizados em Sorriso/MT para a cidade de Palmeira do Piauí/PI.
Toda a operacionalização desse novo instrumento foi realizada pela Conab imediatamente após a divulgação dos termos da medida provisória. A habilitação para a chamada pública será aberta a partir do dia 7 de junho, com entrega de propostas no dia 8 e resultado em 12 de junho.
A chamada pública é um dos pontos acordados entre governo e caminhoneiros. A contratação de autônomos pela Conab, que é uma empresa pública, faz parte dos 12 itens do acordo fechado entre as duas na semana passada. A Medida Provisória nº 831 oficializou o combinado.
A chamada pública de frete é destinada às cooperativas de transportadores autônomos de carga, às entidades sindicais dessa categoria e às associações de transportadores autônomos. A habilitação para a chamada pública será aberta a partir do dia 7 de junho, com entrega de propostas no dia 8 e resultado em 12 de junho.
A chamada atenderá os mesmos requisitos estabelecidos no regulamento para contratação de fretes da Conab, que define condições como a regularidade dos participantes e elenca as principais obrigações e penalidades, assim como a garantia de 5% sobre o valor do lote negociado. Todas essas ações têm como objetivo salvaguardar o produto transportado e evitar problemas como a perda de produtos e o desabastecimento dos programas da Conab de apoio ao pequeno produtor.
Quem pode participar da chamada pública de frete, de acordo com a Medida Provisória, são as cooperativas de transportadores autônomos de carga, as entidades sindicais dessa categoria e as associações de transportadores autônomos.
Confira o documento completo: Chamada Pública de Frete
