Corregedoria de Justiça intervém em Cartório de Registro Civil do João Paulo em São Luís

Serviços continuam sendo prestados normalmente

A fim de garantir a prestação dos serviços cartoriais, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), iniciou um processo de intervenção no cartório da 3ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, localizada no bairro João Paulo. Criada em 1949, a unidade reúne um dos maiores acervos de registros civis do estado, sendo estratégica para o atendimento da população da capital e de municípios vizinhos.

Dentre os serviços oferecidos à população estão os registros de nascimento, casamento, óbito e demais atos típicos dessa especialidade. Atualmente a serventia atende de 250 a 300 pessoas diariamente e com a crescente demanda, os problemas estruturais da unidade vinham comprometendo a qualidade dos serviços prestados, causando atrasos, dificuldade de acesso e insatisfação da população. 

Desde julho de 2024, a COGEX realiza inspeções ordinárias na serventia (ação prevista no calendário anual de fiscalização), com o intuito de avaliar as condições do local. Após as inspeções e visitas técnicas, foi elaborado um relatório detalhado sobre a situação da serventia, documento que registra toda a toda a situação constatada, além de apontar providências imediatas a fim de assegurar a adequada prestação dos serviços cartorários oferecidos.

Análise do sistema – Segundo o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, “o monitoramento contínuo dos serviços extrajudiciais tem permitido à Corregedoria do Extrajudicial garantir à população um acesso rápido, eficiente e digno a esses serviços, iremos possibilitar a revisão do valor cobrado pelas averbações de CPF, sempre em benefício direto da sociedade.”, pontua.

Entre as ações já adotadas pela COGEX estão a intervenção direta como a nomeação de um novo serventuário, conforme regras estabelecidas no  Provimento 176 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tabelião e registrador da Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Timbiras, Fábio Ferro Fontes, foi designado para assumir as atividades de forma interina, até a posse do titular concursado. 

Sob a nova gestão, a serventia passa por um processo de reestruturação, com a execução de um plano emergencial de melhorias que contempla a padronização do fluxo de atendimento e pagamento, a contratação de novos funcionários, a reestruturação física da unidade com a realocação do acervo para garantir melhor conservação e agilizar a busca por documentos, além da modernização dos processos internos. Segundo o interventor Fábio Fontes, as ações têm “foco na impessoalidade e na eficiência do serviço” e buscam “corrigir falhas históricas e oferecer ao usuário um atendimento mais ágil, transparente e acessível”.

Medidas em estudo – Além das ações emergenciais adotadas, a COGEX avalia a implementação de iniciativas permanentes com o objetivo de evitar a reincidência de problemas nos serviços cartorários da capital. Entre as propostas em análise estão a redistribuição de serviços para outras serventias de São Luís, a fim de equilibrar o fluxo de atendimento; a implantação de agendamento eletrônico prévio, reduzindo filas presenciais; e a realização de parcerias para digitalização de acervos, o que deve facilitar a emissão de certidões. Outra medida estudada é a criação de pontos de atendimento descentralizados, ampliando o acesso da população a serviços cartorários em regiões estratégicas da cidade.

Orientações à população – A COGEX informa que, apesar da reestruturação no local, os serviços do Cartório do João Paulo continuam em funcionamento, com horário de atendimento ao público das 8h às 14h, temporariamente sob regime de distribuição de senhas. 

O trabalho interno do cartório se estende até as 18h, para lidar com demandas internas e treinamento de equipe. A medida gradativa é necessária para correção dos problemas internos que visam a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços prestados à população. 

Em caso de dúvidas, a Corregedoria Extrajudicial oferece atendimento por meio da Coordenadoria de Serventias Extrajudiciais, pelos telefones (98) 2055-2303 / 2304 e pelo e-mail: extrajudicialcogex@tjma.jus.br. Outro canal que pode ser acessado é a Coordenadoria de Reclamações, através do telefone (98) 2055-4704 ou e-mail coprocessos_cogex@tjma.jus.br.