Foram quebrados sigilos telemáticos e bancários de suspeitos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08 de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (03), a convocação de seis testemunhas, a transferência de sigilos (telefônico, telemático, bancário e fiscal), além de requisição de Relatório de Inteligência Financeira (RIFs), documentos nos quais o Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) identifica movimentações que indiquem suspeita de crimes. As decisões foram tomadas após amplo debate entre oposicionistas e governistas.
Entres os convocados estão a coronel e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Cíntia Queiroz de Castro; a cabo da Polícia Militar do DF Marcela da Silva Morais Pinto; o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis e o supervisor da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Luis Marcos dos Reis.
Foi aprovada também a convocação do repórter fotográfico da Agência Reuters Adriano Machado, que, nas imagens do Palácio do Planalto, parece se confraternizar com um depredador.
Também foi convocado o “hacker de Araraquara” Walter Delgatti Netto. A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) é uma das autoras de sua convocação. Para a senadora, ele poderá ajudar a esclarecer como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022. “O depoimento nos parece fundamental para a investigação dos fatos desta comissão de inquérito”, afirma a autora.
Quebra de sigilos – Foram aprovados quase 30 requerimentos para quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, bancários e fiscal, entre eles do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordem de Bolsonaro, que permaneceu calado durante depoimento ao colegiado em 11 de julho.
A relatora requereu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Mauro Cid de 2020 até hoje, no prazo de cinco dias úteis. “O Coaf apresentou relatório de inteligência financeira em relação a Mauro Cid e apontou, em síntese, indícios do crime de lavagem de dinheiro, movimentação de recursos incompatível com a ocupação profissional e a sua capacidade financeira, além de transferências unilaterais que, pela habitualidade, valor ou forma, não se justificam ou apresentam atipicidade”, afirma a senadora.
Também foram aprovados requerimentos de minutas extraídas do celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cid e de minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que vai prestar depoimento terça-feira (08).
A CPMI aprovou ainda cerca de 70 pedidos ao Coaf para a transferência de RIFs relacionados a pessoas físicas e jurídicas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou o porquê de não terem sido aprovados o envio de RIFs da ex-primeira-dama Michele e de Jair Bolsonaro, segundo ela, acordados em reunião preliminar.
Os parlamentares acataram requerimento da relatora que pede que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhe relatórios e informes de inteligência relacionados aos acampamentos, manifestações ou quaisquer outros eventos promovidos por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido abrange o período entre 1º de outubro de 2022 e 1º de janeiro de 2023.
Imagens – De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), foi informado que o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou ao Supremo Tribunal Federal — diretamente ao ministro Alexandre de Moraes — autorização para entregar as imagens do ministério à CPMI. Se autorizado pela Corte, ele fará a entrega, segundo Maia.
Rejeitados – Foram rejeitados, por 19 votos “não” e 10 “sim”, os requerimentos dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR) e Izalci Lucas para convocação do coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, ex-comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública em 08 de janeiro, e do servidor Tomás de Almeida Vianna, representante da Diretoria de Inteligência, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sugeriu que fossem incluídos os requerimentos de Moro que pedem a Flávio Dino e ao coronel José Américo de Souza Gaia a remessa de documentos e processos administrativos relacionados aos atos ocorridos em 08 de janeiro, o que tornaria “desnecessária a convocação”. Os requerimentos foram aprovados.
(Fonte: Agência Senado)
