Defensoria Pública ameaça criar dificuldades para a implantação de porto da WTorre

O Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado promoveu encontro entre representante da empresa WTorres e vários moradores da comunidade Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, em São Luís, com o intuito de discutir a tentativa de implantação de um terminal portuário no local.

A reunião foi conduzida pelo defensor público titular do Núcleo de Moradia, Alberto Guilherme Tavares, com a participação da assistente social Elizabeth Diniz, da Consult Modal, contratada para atuar na área de Projetos de Intervenção Social da WTorres, que apresentou proposta de conciliação entre as partes.“A empresa mudou a posição dela e tem a intenção de abrir diálogo com a comunidade para conhecer as expectativas das famílias. Nós já temos alguns projetos sociais no local e o meu papel é verificar as demandas da comunidade e de que forma podemos atendê-las. Já temos vários portos em São Luís e todos tiveram esses mesmos problemas e foram sanados”, ressaltou Elizabeth, afirmando que a discussão permeia a esfera social, não envolvendo o campo jurídico no embate.

O defensor público Alberto Tavares explicou a situação à representante, ressaltando que, desde o ano de 2014, a empresa WPR São Luís, que representa a WTorres na capital, por várias vezes, utilizou expedientes ilegais e arbitrários para desocupação da área.

“A relação sempre foi conflituosa, a chegada da WPR foi traumática e com o tempo essa relação foi ficando cada vez mais violenta, sobretudo após ameaças, intimidações, por meio da atuação de jagunços na área e agora através de empresa de segurança, e demolições abusivas de algumas casas. A comunidade se encontra irredutível da decisão de permanecer em suas posses”, enfatizou Alberto.

O defensor informou ainda que parte dos moradores possui documento de propriedade, desde 1998, fornecido pelo governo estadual, sobre os mais 600 hectares da comunidade.

O morador Clóvis Amorim, que faz parte do movimento de pescadores da comunidade, fez questão de afirmar que a maioria dos moradores continua com a mesma posição de antes da reunião. “Sabemos que a empresa por meio moral e legal não tem como se instalar no Cajueiro. Eles estão nos chamando de novo porque estão percebendo que não tem outra maneira de fazer o porto, a não ser que negocie com a gente. Mas não vamos aceitar os termos deles e a empresa não se instalará no local”, concluiu o pescador.

A permanência da comunidade e o livre uso de suas áreas de posse estão atualmente garantidos por sentença, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, em Ação Civil Pública da Defensoria.

Também presente ao encontro, o professor Horácio Antunes, do Grupo de Estudos sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFMA, ressaltou que todo o processo de licenciamento ambiental do empreendimento apresenta irregularidades. “Para citar um exemplo, a audiência pública para discutir o projeto aconteceu no Comando da Polícia Militar, longe das comunidades diretamente afetadas e com nítido caráter intimidatório”.

Além de várias ações individuais para reparação de danos causados pela empresa WPR São Luís, outras três ações coletivas, de autoria da Defensoria Pública Estadual, questionam a legalidade do processo de licenciamento ambiental, inclusive a localização do empreendimento, que estaria em desacordo com a atual lei de uso e ocupação do solo de São Luís, que silencia quanto à implantação de novos portos na área.

(Da DPE)