TCU concede prazo para Ibama elaborar plano de ações
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou tempo excessivo para conclusão de processos administrativos e demora no sistema de notificação de multas. O trabalho apontou também que há um descompasso entre o número de autuações de novos processos e o ritmo de julgamentos em primeira instância no órgão.
A lentidão na tramitação dos processos administrativos amplia o risco de prescrição e impunidade. A estimativa é de que 4.728 prescrevam em 2022; 16.705, em 2023; e 37.204, em 2024.
Outro problema destacado pelos auditores é a desigualdade de desempenho do órgão nos estados. Minas Gerais conseguiu julgar em primeira instância 248.8% dos processos autuados em 2019, enquanto no mesmo período o Distrito Federal concluiu apenas 34,6%.
O TCU fez recomendações e concedeu prazo de 60 dias para o Ibama elaborar um plano de ações, incluindo cronograma, definição dos responsáveis, prazos e atividades acerca das medidas a serem adotadas com vistas a superar os problemas encontrados.
