Apesar da decisão tomada pelos senadores em plenário na sessão desta sexta-feira (1°), a escolha do novo presidente do Senado e demais membros da Mesa Diretora, marcada para este sábado (02), será por votação secreta. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a medida e determinou que a votação seja secreta.
“Declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã (sábado)”, disse o ministro em seu despacho.
De acordo com Dias Toffoli, é preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que determina votação secreta. Ele atendeu ao apelo de aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que entraram com a ação à 0h deste sábado (02) questionando o resultado de uma votação, que, por 50 votos a 02, decidiu-se que a eleição seria por voto aberto. O pedido foi assinado pelos partidos Solidariedade e MDB.
De acordo com o presidente do STF, o plenário do Senado “operou verdadeira metamorfose casuística” no próprio regimento. “Ainda que tenha ocorrido por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda deliberação nominal da unanimidade do plenário, o que não ocorreu naquela reunião meramente preparatória”, acrescenta. Em janeiro, ele já havia revertido entendimento do ministro Marco Aurélio, que determinara que a eleição fosse aberta.
Na ação levada ao STF, aliados de Renan Calheiros fizeram três pedidos:
- que o Supremo garantisse o voto secreto, previsto no regimento da Casa;
- que fosse anulado o processo de votação submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resultou em maioria pelo voto aberto;
- que fosse reconhecido que candidatos à presidência do Senado não podem presidir as reuniões preparatórias, “por absoluta incompatibilidade, sob pena de ser declarado o seu impedimento”. O terceiro pedido mirava Alcolumbre.
Suspensão – A sessão desta sexta-feira foi suspenso por sugestão do senador Cid Gomes (PDT-CE), após mais de cinco horas de manobras regimentais, bate-bocas e até o “roubo” da pasta, a eleição que escolheria os nomes da mesa diretora do Senado nos próximos dois anos foi adiada para este sábado (2). A confusão se deu com a disputa entre dois grupos pela cadeira. O de Renan e o do ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta emplacar Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o cargo.
Por o único remanescente na antiga Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre foi o responsável por conduzir a sessão, mas para Toffoli, “além de afrontar norma regimental do Senado (art. 50, parágrafo único), a indicar manifesto conflito de interesses, está malferindo os princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e moralidade”.
Toffoli acrescentou ainda que “a submissão pelo presidente interino de questão de ordem versando a forma de votação da eleição da mesa diretora (secreta ou aberta) desrespeitou a decisão que proferi nesta suspensão de segurança”, e concluiu: “Desse modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4o), o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado. Algum questionamento pode haver no caso sobre o silêncio constitucional, se teria sido ele intencional, uma vez que, em diversos dispositivos, a Constituição previu de modo expresso o sigilo de votação”.
Apesar de o regimento do Senado estabelecer que a eleição é secreta e que era preciso unanimidade para mudar essa previsão, Alcolumbre exonerou o secretário-geral do Senado, Luiz Bandeira de Melo Filho, aliado de Renan, e colocou em votação proposta de votação aberta —aprovada por 50 dos 81 senadores, com 2 votos contra.
A sessão deste sábado deverá ser presidida pelo senador José Maranhão (MDB), que é o mais idoso, como manda o regimento.
(Com dados da Folha de São Paulo)
