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    Home»Poder e Política»Dirigente da ONU diz que liminar em favor de Lula se baseia em acordo assinado por Sarney

    Dirigente da ONU diz que liminar em favor de Lula se baseia em acordo assinado por Sarney

    Aquiles Emir17 de agosto de 20180
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    Pacto, que foi lançado em 1966, foi ratificado 21 anos depois

    AQUILES EMIR

    Em entrevista ao portal UOL, Paulo Sérgio Pinheiro, que é dirigente da Organização das Nações Unidas (ONU), diz que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da organização em favor da candidatura do ex-presidente Lula tem validade e é obrigatória.  Segundo ele, a decisão está baseada no Artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde os anos 1980, conforme acordo assinado pelo então presidente José Sarney (MDB).

    No Brasil, o Pacto, que foi lançado em 1966, foi ratificado 21 anos depois. O então presidente José Sarney submeteu a proposta de adesão ao Congresso Nacional no dia 28 de novembro de 1985, que o aprovou por meio do Decreto-Legislativo nº 226, de 12 de dezembro 1991. A Carta de Adesão foi depositada em 24 de janeiro de 1992, entrando em vigor no dia 24 de abril de 1992, no governo de Fernando Collor de Melo.

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    O comitê “requer que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir que o autor [da ação, Lula] desfrute e exerça seus direitos políticos enquanto na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à mídia e a integrantes de seu partido político”, até que todos os recursos para rever sua condenação sejam apreciados. Trata-se, portanto, de “decisão obrigatória e de efeito imediato”, segundo Pinheiro.

    O Comitê de Direitos Humanos da ONU é responsável especificamente pela observação e fiscalização do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e é formado por 18 especialistas independentes que trabalham para a entidade em regime “pro bono”, sem salários fixos.

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    Paulo Sérgio Pinheiro (foto) é presidente da comissão que investiga a guerra da Síria e foi secretário dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso (secretaria com status de ministério). Ele não tem dúvida de o comunicado é obrigatório. “É importante caracterizar a qualidade do documento”, acrescenta

    Para ele, “não tem isto: ‘Ah, isto é bobagem, aqueles caras da ONU não entendem o Brasil’. Pinheiro acredita também num “puro acidente” a decisão ter saído um dia após o início da campanha oficial e à espera de uma decisão sobre o registro, “porque não tem ninguém daqui comandando lá.”

    Se o Brasil não cumprir, ele estará sujeito a uma “sanção moral”, uma “má fama internacional”, explica Pinheiro. O Comitê de Direitos Humanos ainda vai se posicionar, em prazo não conhecido, sobre o caso do processo judicial de Lula como um todo.

    (Com dados do UOL)

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

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