Coronel Fábio Augusto Vieira se recusou a dizer a verdade
Beneficiado por um habeas corpus do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes decidiu ficar em silêncio durante seu depoimento, nesta terça-feira (29), na CPMI do 08 de Janeiro. Apesar de ficarem sem respostas, representantes da base governista levantaram dados e obtiveram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta, segundo eles, ação deliberada do comando da PMDF para que os ataques golpistas acontecessem.
A oposição defendeu que o governo federal também seja responsabilizado por eventual omissão ao não empregar o uso da Força Nacional no momento da invasão aos prédios públicos.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fez referência às mensagens que compõem a denúncia da PGR, compartilhadas pelo ex-comandante ainda antes do resultado das eleições e que falavam da possibilidade de um ato golpista, caso o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, saísse vitorioso. Ela também detalhou mensagens com conteúdos golpistas que questionavam a legitimidade das urnas eletrônicas e que estavam em circulação no alto comando da PMDF na véspera dos ataques.
Segundo Eliziane, mensagens recebidas pelo coronel Fábio Augusto, já no dia 7, detalhavam como seria todo o cronograma das manifestações na Esplanada, com indicativo de ataque às sedes dos três Poderes.
Documentos – De acordo com a base governista, documentos entregues à CPMI indicam que, apesar de a Secretaria de Segurança do DF ter elaborado um plano de ações integradas, apenas um efetivo de 200 militares, sendo boa parte alunos do curso de formação, foi colocada nas ruas para assegurar o controle dos manifestantes na Esplanada. Imagens de Fábio Augusto Vieira e de parte da tropa de choque no prédio do Congresso Nacional, segundo a relatora, demonstram que integrantes da PMDF colaboraram para que os invasores ocupassem o local.
Na opinião do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) houve, por parte do comando da PMDF, falha intencional e deliberada. No entanto, dizem, a falta de uma ação efetiva deve ser identificada além da gestão de operação. Deve ser vista, segundo eles, como um plano orquestrado que envolvia, entro outros fatores, a “contaminação ideológica” da Polícia Militar do Distrito Federal e de alguns integrantes da Força Nacional, aliado a uma “trama” que envolvia o questionamento das instituições e da legalidade do processo eleitoral.
O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.
Governo federal – Na visão da oposição, da mesma forma que a relatora exibiu imagens indicando a omissão da segurança pública do DF, deveria tomar como base para a investigação cenas que podem ajudar a esclarecer uma eventual omissão do governo federal.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a questionar o depoente se ele se considerava perseguido ou injustiçado por ter sofrido sanções enquanto o ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, que estava a frente do órgão no dia 8 de janeiro, não chegou a ser preso. Para ele, o tratamento das investigações está sendo desigual.
Gonçalves Dias foi exonerado do cargo após a CNN divulgar imagens que exibiam ele dentro do Palácio do Planalto. G. Dias, como é chamado, prestará depoimento à CPMI na quinta-feira (31).
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) reconheceu que houve erro no plano de operação que recai, segundo ele, para àqueles que estavam à frente do Departamento de Operações. Entre eles o coronel Paulo José e, “muito provavelmente para quem era o subcomandante que chegou a editar uma circular para colocar a tropa em sobreaviso, o coronel Klépter Rosa. No entanto, ele reforçou a reclamação sobre o que considerou “imparcialidade” das investigações e punições pela Justiça.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), houve um apagão geral na segurança pública, inclusive “uma omissão flagrante” por parte do atual governo.
Intervenção – Outros representantes da oposição argumentaram que a proteção dos prédios públicos da União cabia à Força Nacional e que a segurança pública do DF deveria agir apenas para auxiliar nessa atuação. Para eles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tinha poderes e precedentes para usar, de forma ostensiva, batalhões da Força Nacional.
O argumento foi contestado pelos governistas. O deputado Duarte Junior (PSB-MA) esclareceu que diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, o Ministério da Justiça só poderia intervir com o acionamento das Forças Armadas por meio da decretação de intervenção federal, como ocorreu após as 17h, ou se houvesse uma anuência do governo do Distrito Federal.
Ele lembrou ainda que o plano de ações integradas, assinado pelo subordinado do delegado Fernando de Sousa Oliveira, subordinado ao então secretário de Segurança Pública do DF, determinava que o batalhão da força só poderia agir para proteger os prédios do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Acampamento no QG – Um dos questionamentos dos parlamentares ao ex-comandante foi em relação às tentativas, por inciativa da própria PMDF, de desmobilizar os acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército (QG), em Brasília. Em depoimento à CPMI, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime chegou a dizer que a desmobilização dos acampamentos foi limitada pelo general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.
Na avaliação da base do governo, a CPMI não pode excluir o “elo” para insuflar a tentativa de um golpe no 8 de Janeiro. Na avaliação dos parlamentares, Anderson Torres foi a ponte entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, os manifestantes que participaram dos atos de vandalismo, a “intencionalidade golpista”, a Polícia Militar do DF e alguns integrantes da Força Nacional, como o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes.
Eles defenderam a confirmação da data do depoimento do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e a votação do requerimento para convocação do general Dutra de Menezes.
(Agência Senado)
