Especialista em Relações Internacionais do CEUB avalia estratégia diplomática e desenha o futuro das relações entre países envolvidos
A invasão da embaixada mexicana em Quito pela polícia do Equador, na tentativa de deter o ex-vice-presidente equatoriano, Jorge Glas, desencadeou debate mundial sobre a soberania das representações diplomáticas e as normas internacionais. O ex-vice-presidente equatoriano estava asilado na embaixada desde dezembro, buscando proteção do governo mexicano.
Em resposta diplomática ao ato, os Estados Unidos condenaram qualquer violação da Convenção de Viena, reafirmando a importância do respeito à inviolabilidade das missões diplomáticas conforme determina o direito internacional. Danilo Porfírio, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), avalia como o posicionamento dos EUA reflete na proteção das missões diplomáticas a partir do episódio, considerado extremo por diversos países.
Confira a entrevista, na íntegra:
- Como a violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas pode impactar a troca entre os Estados Unidos e o Equador?
- É importante entender que os americanos não foram diretamente afetados por essa ação equatoriana. A violação da Convenção de Viena de 1961 sobre imunidade diplomática não teve impacto direto sobre os americanos, mas sim sobre o México. Portanto, as ações dos EUA serão indignação simbólica, formal, em palavras. Não acredito que veremos medidas severas por parte dos americanos. É claro que um erro não justifica o outro, mas cabe lembrar que essa atitude do Equador ocorreu, em parte, devido ao desrespeito do México às convenções sobre anistia de 1954.
O ex-vice-presidente do Equador foi condenado pela justiça equatoriana dentro do devido processo legal, com ampla defesa e garantias democráticas. As disposições internacionais proíbem a possibilidade de anistiar pessoas que não são perseguidas politicamente, mas condenadas por cometer algum ilícito, crime ou desvio. O México, ao acolher esse vice-presidente em sua embaixada, agiu desta forma. Repito: um erro não justifica o outro, mas a situação de vitimização do México também fica mitigada.
- Qual é a importância da inviolabilidade das missões diplomáticas segundo o direito internacional e como sua violação pode afetar a estabilidade nas relações internacionais?
- Tradicionalmente, as missões diplomáticas desempenham papel fundamental no diálogo entre os estados, mesmo neste mundo globalizado. No entanto, é essencial reconhecer a importância de proteger essas missões contra qualquer interferência que possa comprometer a soberania do país anfitrião. Uma missão diplomática pode se tornar um instrumento de coação ou um constrangimento e, até mesmo, ser sujeita à condição de refém pelo país anfitrião.
A violação do espaço territorial de uma missão diplomática constitui um ataque à soberania dos estados e mina a possibilidade de reciprocidade, respeito mútuo e diálogo racional. É uma afronta à harmonia das relações internacionais e à paz global. Portanto, respeitar o espaço diplomático é fundamental para manter a equidade entre os estados e preservar a estabilidade na comunidade internacional.
- Como avalia a resposta dos Estados Unidos em relação aos acontecimentos na embaixada do México em Quito?
- A condenação formal dos EUA representa a ação mais viável diante dos acontecimentos. Mesmo sendo uma potência global, qualquer ação tomada deve ser dentro dos limites do possível, expressando indignação diante das violações e medidas injustas. Demonstrar solidariedade, condenar tais atos e zelar pelo respeito aos sistemas de convenções e tratados são maneiras de preservar a ordem política internacional e garantir relações equitativas entre os estados.
Os Estados Unidos, nesse contexto, não têm legitimidade para adotar medidas mais severas, como intervenções militares ou sanções econômicas, já que não foram diretamente afetados. Sua postura reflete mais um papel de guardião da ordem internacional, uma posição conquistada ao longo do século XX, do que uma postura intervencionista. Essa abordagem visa manter a paz e a estabilidade entre os estados, reforçando o compromisso com uma ordem global justa e equilibrada.
- De que maneira a solidariedade e o apoio expressos pelo governo dos Estados Unidos ao México podem influenciar o desdobramento dessa situação?
- É improvável que os Estados Unidos recorram a medidas retaliatórias militares neste caso específico. Em vez disso, é mais provável que adotem abordagem baseada em medidas formais e políticas de repúdio, possivelmente seguidas por ações econômicas punitivas, como restrições à importação de produtos equatorianos ou à exportação de produtos norte-americanos para o Equador. Em último caso, os EUA podem optar por expressar suas preocupações na ONU, seja na Assembleia Geral ou, mais apropriadamente, no Conselho de Segurança. No entanto, não há condições para resposta mais severa ao Equador neste momento.
- Quais são os possíveis desdobramentos diplomáticos e políticos após a invasão da embaixada mexicana em Quito e a prisão do ex-vice-presidente Jorge Glas?
- O México também descumpriu convenções internacionais relacionadas à anistia. No caso de Jorge Glas, parece que sua situação está definitivamente determinada, pois agora está sob o controle das autoridades em Quito e enfrentará as consequências da condenação que recebeu. Agora, se torna uma questão de direito internacional. O Equador pode enfrentar repercussões na comunidade internacional devido a essa situação. A decisão final sobre o assunto tende a ser tomada pela comunidade internacional de maneira multilateral ou pela ONU.
- Como essa situação pode impactar a percepção da comunidade internacional sobre o Estado de Direito e a democracia no Equador?
- Na realidade, as questões relacionadas à democracia e autoritarismo não são protagonistas do problema, mas sim os compromissos de direito internacional e a manutenção da ordem e legitimidade dentro da comunidade internacional. Mesmo países autoritários, como a antiga União Soviética, a China contemporânea ou mesmo Cuba, nunca se aventuraram a tomar uma medida tão extrema. O único episódio semelhante, embora não institucional, foi durante a Revolução Islâmica no Irã, quando houve a invasão da Embaixada dos Estados Unidos por parte da população, impulsionada pelas forças revolucionárias em ascensão.
Estados que fazem parte da ordem internacional atual geralmente respeitam as normas de imunidade diplomática, reconhecendo sua importância para garantir reciprocidade e estabilidade nas relações internacionais. Esse incidente representa um desafio sem precedentes e talvez uma novidade recente nesse contexto.
- Como a presença do embaixador de Cuba no Equador e outros chefes de missão acompanhando a saída da embaixadora do México do país pode influenciar as dinâmicas diplomáticas regionais?
- Aquela foi uma atitude amplamente política e midiática. Além disso, pode ser vista como um gesto de solidariedade por parte de Cuba em relação a um país cujo governo atual mantém uma estreita proximidade com o regime cubano. No entanto, a resolução desse problema tende a ser conduzida de maneira colaborativa, envolvendo não apenas os Estados Unidos, mas outros países latino-americanos e, possivelmente, a comunidade internacional como um todo, com destaque para um possível papel da ONU.
