Alíquota do imposto passa de 22% para 23%
AQUILES EMIR
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e os dezessete sindicatos empresariais filiados emitiram nota em que avaliam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei 477/2024 pela Assembleia Legislativa. O projeto de autoria do Poder Executivo, que altera as regras tributárias, foi aprovado na última quinta-feira (21).
Com a decisão, a alíquota de ICMS aumentou de 22% para 23%. Para os dirigentes da Fecomércio, a proposta foi conduzida de forma apressada e sem qualquer debate técnico com a sociedade civil ou a classe empresarial.
Eis a nota na íntegra:
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), juntamente com os 17 sindicatos empresariais filiados, avalia com preocupação a aprovação do Projeto de Lei 477/2024 pela Assembleia Legislativa, em sessão realizada nesta quinta-feira (21).
Tal decisão, que aumenta a alíquota de ICMS de 22% para 23%, foi conduzida de forma apressada e sem qualquer debate técnico com a sociedade civil ou a classe empresarial.
Apesar da mobilização do setor empresarial, que enfrentou dificuldades para acessar o Plenário, o projeto foi apreciado em regime de urgência após requerimento do deputado Roberto Costa e aprovado em votação simbólica durante sessão extraordinária, sem que considerasse os reflexos econômicos da medida.
Em tempo, destacamos a atuação dos nove deputados estaduais que se manifestaram contrários à matéria, demonstrando sensibilidade às demandas do setor produtivo e defendendo a necessidade de mais diálogo antes de decisões que afetam a economia do estado.
Reafirmamos que medidas como essa, que aumentam a carga tributária, precisam ser discutidas de forma ampla e transparente, com a participação de todos os setores da sociedade, a fim de garantir um equilíbrio entre arrecadação e crescimento econômico.
Por fim, a Fecomércio-MA e os sindicatos empresariais ressaltam seu compromisso de continuar colaborando com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, buscando soluções que promovam um ambiente de negócios mais competitivo, atraiam novos investimentos e fortaleçam o empreendedorismo local.
