Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) ligados a questões de direitos humanos e de gênero divulgaram nesta segunda-feira (26) comunicado no qual consideram “profundamente alarmante” o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), no dia 14 de março, e do motorista Anderson Gomes. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista por três tiros nas costas. Uma assessora que estava no carro sofreu ferimentos leves.
Os especialistas integram os Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, como são conhecidos os mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho.
“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, apontaram no comunicado conjunto.
Os especialistas da ONU pedem investigação rápida e imparcial dos assassinatos, alertando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país. “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, diz o comunicado.
No comunicado eles lembram que Marielle criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro e a intervenção federal na segurança pública do estado. Pedem ainda às autoridades brasileiras mais proteção de defensores de direitos humanos do país. “Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”.
Os especialistas da ONU lembram que como vereadora, Marielle integrava a comissão que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro e que poucos dias antes de sua morte denunciou o uso da força pela Polícia Militar na Favela de Acari, na zona norte da cidade.
Eles destacaram ainda que, neste fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial na Rocinha, na zona sul do Rio, e ressaltaram que a segurança pública nunca deve ser feita às custas de direitos humanos. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contraprodutivas”.
O comunicado é assinado pelas relatoras especial sobre Violência Contra Mulher, Suas Causas e Consequências, Dubravka Šimonovi ; especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Agnes Callamard; especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, E. Tendayi Achiume; pelo presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana, Michal Balcerzak; pelo especialista independente em Proteção contra Violência e Discriminação Baseada em Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal-Borloz; pela presidente do Grupo de Trabalho sobre Temas Relacionados à Discriminação, Legal ou Prática, Contra a Mulher, Alda Facio.
Segundo a ONU, os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais “são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho”.
