Famílias e sociedade não ficarão sem respostas
O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma reunião com as famílias das vítimas do incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping Center no último dia 07. Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
As famílias das vítimas enfatizaram a necessidade de celeridade dos laudos periciais para que se busque a responsabilização dos culpados pelo incêndio. As famílias também negaram que estejam recebendo apoio da empresa, como vem sendo divulgado na mídia.
Os familiares de Evellyn Gusmão Gomes Silva afirmaram que o shopping se comprometeu a prestar atendimento psicológico mas o profissional nunca procurou a família e não houve mais contatos por parte do shopping. O irmão de Yasmin Gomes Campos, Breno Campos, também afirmou que a família não recebeu nenhuma assistência das empresas e que os custos do enterro da vítima foram custeados pela família.
De acordo com o advogado Marco Antônio, que representa a família adolescente e pai de uma vítima que ainda está internada em decorrência de queimaduras, é grande a preocupação com a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a reabertura do shopping center seria uma demonstração de impunidade.
O advogado reafirmou que as portas de emergência das salas de cinema não estavam devidamente identificadas e se encontravam trancadas, que o sistema de combate a incêndios não funcionou e que a brigada de incêndio não prestou assistência às vítimas.
As famílias também afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estavam presentes à reunião. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, no qual estejam presentes as famílias, as empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil.
Instituições – A 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques Mendes, afirmou que o Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública esteve desde o primeiro momento em contato com os hospitais que receberam as vítimas e com o Centro de Atendimento às Vítimas (Ceavi) da Sedihpop, que já estava atendendo às famílias. Além desse suporte, ela colocou a instituição à disposição das famílias, mesmo que tenham advogados constituídos, para buscar e acompanhar o processo de busca por indenizações, preferencialmente de forma extrajudicial.
A secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, que mediou a reunião entre as famílias e o Ministério Público, e a coordenadora do Ceavi, Ana Cristina Bayma, falaram sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no apoio às vítimas.
MPMA – Eduardo Nicolau ressaltou que as vítimas e a sociedade não ficarão sem resposta. O procurador-geral de justiça também informou às famílias que a instituição já recebeu os laudos do Corpo de Bombeiros, que estão sendo analisados pela Assessoria Técnica do MPMA. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos esse caso resolvido e da forma mais rápida possível”, afirmou.
O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, explicou a divisão de funções entre as diversas promotorias de justiça. Além das funções específicas das Promotorias de Urbanismo, Criminais e do Consumidor, há outras questões que estão sendo encaminhados diretamente pelo procurador-geral de justiça.
Fernando Barreto também trouxe atualizações sobre o andamento da Ação Civil Pública que requer a fiscalização de espaços de utilização pública pela Prefeitura de São Luís. Apesar da decisão determinando o cumprimento provisório da sentença, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o processo ainda se encontra no Tribunal de Justiça para julgamento de recursos.
A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins ressaltou a atuação do Ministério Público de forma preventiva, depois da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e explicou aos presentes que o parecer do Ministério Público na segunda instância do judiciário foi apresentado em fevereiro de 2022. Maria Luiza Martins reforçou a necessidade de que se apurem as responsabilidades, além de garantir a assistência aos feridos e indenizações às famílias atingidas.
O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial desde a última sexta-feira, que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados da Polícia Civil. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.
Orfileno Bezerra Neto garantiu que a Promotoria está acompanhando atentamente os trabalhos e que vai fiscalizar todo o processo de investigação em relação a ilícitos penais.
