Comissão pode representar contra ministro pela ausência
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade. Nesta terça-feira (24), o ministro faltou novamente a uma sessão da Comissão após ter sido convocado.
A audiência pública estava marcada para às 09 horas, e pelas redes sociais deu uma justificativa para sua ausência. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 09h18.
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro, desta vez, não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.
Em ofício às 08h13 ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Flávio Dino afirmou ter sido alvo de ameaças por parlamentares, daí a ausência. Como alternativa, sugeriu uma comissão geral no Plenário.
Dino separou trechos de declarações de parlamentares em que foi ameaçado. Em um deles, o deputado Sargento Fahur, que disse “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu merda”.
“A partir dessas frases dos citados parlamentares, membros da comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco. Esses fatos objetivos levaram a que o setor de segurança deste Ministério recomende o não comparecimento à citada convocação, à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo —como acima descrito”
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:
- Atos de 8 de janeiro;
- Regulamentação das armas;
- Invasão de terras;
- Interferência na Polícia Federal;
- Fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- Corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
- Ataques aos membros da comissão;
- Controle de conteúdos danosos no YouTube;
- Prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
- Criminalização dos games.
(Agência Câmara de Notícias)
