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    Home»Poder e Política»Flávio Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

    Flávio Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

    Aquiles Emir3 de janeiro de 20250
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    CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

    A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. 

    Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

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    O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

    Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

    O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. 

    A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. 

    No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos. Confira a lista das que tiveram os pagamentos suspensos:

      • Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
      • Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
      • União Brasileira de Educação e Assistência;
      • Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
      • Fundação de Apoio e Pesquisa (Funape);
        Fundação Faculdade de Medicina;
      • Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE);
      • Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape);
      • Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos;
      • Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social;
      • Instituto de Câncer de Londrina;
      • Fundação de Apoio e Pesquisa;
      • Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur);
      • Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos;
      • Fundação Euclides da Cunha) da UFF (Universidade Federal Fluminense (FEC).

    (Com informações da Agência Brasil e do UOL)

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Acredite se quiser: médico do SUS não prescreve remédio para paciente com problema neurológico, que esperou três meses para ser atendida, por falta da Receita B, documento que a farmácia retém quando vende remédio controlado, e não há previsão de quando a unidade hospitalar receberá esse tipo de material de expediente, ou seja, mais três meses, no mínimo, para nova consulta.

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