Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara Federal manifestaram apoio à reforma da Previdência, mas pretendem discutir pontos incluídos pelo Executivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Entre eles estão as mudanças na aposentadoria do trabalhador rural e dos agricultores familiares e o eventual fim de atual isenção para o agronegócio de exportação.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, afirmou que a reforma da Previdência é necessária para alcançar o equilíbrio fiscal e, em consequência, o crescimento no País. Em relação ao temas de interesse da frente parlamentar, serão feitos estudos e discussões com o governo.
Idade mínima – Os integrantes da FPA almoçaram nesta terça-feira (26) com o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho. Ao longo do dia, Marinho se encontrou também com representantes de bancadas na Câmara (PSD, PSDB e PR) e sindicalistas.
Os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara, e Evair de Mello (PP-ES), 2º vice, destacaram em entrevistas que pelo menos dois itens incluídos na PEC 6/19 serão objeto de análise pelos integrantes da frente parlamentar, na comissão especial a ser criada para analisar a proposta e também nas comissões permanentes.
A proposta do Executivo pretende aumentar a idade para aposentadoria das mulheres no campo, dos atuais 55 para 60 anos, igualando com o mínimo exigido hoje dos homens. Além disso, quer elevar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos e prevê que, até a elaboração de norma futura, a contribuição mínima por grupo familiar seja de R$ 600 anuais.
A PEC 6/19 também prevê a contribuição previdenciária sobre as receitas decorrentes do agronegócio de exportação, que atualmente são isentas. Essa ideia já constava do texto aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou a PEC 287/16, ainda na gestão de Michel Temer, e sempre foi objeto de críticas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O deficit nas aposentadorias rurais foi de R$ 114 bilhões no ano passado. Estimativas apontamque a isenção previdenciária que atualmente beneficia o segmento exportador representaria cerca de R$ 7 bilhões ao ano. As exportações do agronegócio brasileiro fecharam 2018 com alta de 5,9% em relação ao ano anterior, atingindo o recorde nominal de US$ 101,7 bilhões (R$ 394,6 bilhões).
Aposentadoria – A bancada do DEM, em reunião nesta tarde, também apoia melhor avaliação das propostas do Executivo para a aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Não dá para colocar no mesmo balaio quem trabalha na roça, com enxada, e quem trabalha no ar condicionado”, afirmou em nota o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), que também questionou as regras para os professores da educação básica.
No caso dos professores que comprovem exercício das funções de magistério na educação básica, a proposta do Executivo também eleva a idade para aposentaria das mulheres de 55 para 60 anos, igualando ao atual mínimo exigido dos homens. Prevê ainda 30 anos de contribuição como requisito.
O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA), anunciou que a bancada manterá os princípios da legenda na defesa do magistério. “Vamos defender que as regras permaneçam as atuais, no sentido da idade e do tempo de contribuição”, afirmou.
(Agência Câmara)
