A ministra da Agricultura, Tereza Cristiana, defendeu nesta quarta-feira (27) a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola nas terras indígenas. Ela foi convidada para apresentar as diretrizes de sua gestão em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Ela comentou a visita que fez a Campo Novo do Parecis (MT), onde participou de um encontro sobre agricultura nas terras indígenas. Disse que tem sido procurada por representantes indígenas de todas as regiões brasileiras, que reivindicam melhores condições para que possam empreender em seus territórios.
— O que mais me marcou em Campo Novo não foi a agricultura moderna que eles praticam. Foi o que me disse o líder da cooperativa deles. Ele falou assim: “Antes, nós éramos enxotados na cidade. Quando íamos a uma bar, um posto de gasolina ou a uma loja, éramos enxotados. Depois que viramos índios produtores, agora somos convidados para entrar nesses estabelecimentos. Porque agora temos dinheiro, e somos tratados com dignidade como todos os outros consumidores da cidade”. Este depoimento me marcou muito. Temos que estar atentos para todas as comunidades que nos procuram, os índios querem oportunidades como qualquer outro brasileiro. A lei precisa mudar com urgência para que eles não vivam à margem. Para que recebam royalties ou produzam na agricultura. Eles tem 13% do território brasileiro e não podem por a mão nesta riqueza para viverem com dignidade — disse a ministra.
Ela classificou de injusta a legislação vigente, que a seu ver prejudica índios e produtores não-índios, “quando são espoliados e expulsos das suas terras”. A ministra afirmou que o Estado precisa agir para tirar a população indígena da “miséria”.
“A miséria indígena não está relacionada às terras, está relacionada à ausência de políticas públicas. Só ter a terra não é sinal de riqueza. Muitas áreas foram demarcadas no passado, deixando conflitos por falta de clareza e pelo ideologismo. Os processos se judicializaram e virou um jogo de perde-perde. Perdeu o pequeno produtor retirado e perdeu o índio, às vezes incitado a entrar na terra, mas que depois não pode se estabelecer”, afirmou Tereza Cristina.
Os senadores Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Jayme Campos (DEM-MT) também disseram terem sido procurados por representantes indígenas que reclamam da legislação e que desejam se integrar ao agronegócio.
Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que, no Maranhão, a população indígena tem sido expulsa de suas terras, e aí acaba emigrando para as cidades para viver em situação de total miséria.
Exportação de soja – Teresa Cristina também afirmou que o possível acordo comercial entre EUA e China a preocupa, porque pode afetar a exportação brasileira de soja.
“No ano passado exportamos US$ 35,5 bilhões em produtos agrícolas para a China. Do total, U$ 20 bilhões foi soja. Por isso nos preocupa muito o acordo que a China e os Estados Unidos estão próximos de assinar. Deverá jogar nossos preços e o volume de exportações aos asiáticos em condições muito menos favoráveis do que temos hoje”.
Outra prioridade do Ministério da Agricultura, disse Tereza Cristina, é alterar a legislação relacionada à Embrapa, para permitir que a empresa receba royalties por suas pesquisas.
Para a ministra da Agricultura, a legislação para as licenças ambientais também precisa de mudanças. Ela afirmou que o Brasil deixa de receber investimentos devido a “anacronismos” da legislação. Esta manifestação teve o apoio, entre outros, de Jayme Campos.
Acre – Em resposta aos senadores do Acre, a ministra ainda informou que a pasta trabalha para a assinatura de um acordo comercial com o Peru. Este acordo será muito positivo aos exportadores do estado, permitindo o escoamento de seus produtos pelo território peruano até a Bolívia.
(Agência Senado)
