Penas severas e afeta acesso à saúde
O Parlamento de Gana reintroduziu o chamado “Human Sexual Rights and Family Values Bill”, um projeto de lei que amplia penas de prisão para relações entre pessoas do mesmo gênero, criminaliza a defesa de direitos LGBT+ e impõe obrigações de denúncia a cidadãos e instituições.
O presidente de Gana, John Mahama, declarou que sancionará a proposta caso ela seja aprovada.
Organizações jurídicas e de direitos humanos afirmam que o texto viola a Constituição ganesa e compromissos internacionais assumidos pelo país, incluindo direitos à privacidade, igualdade perante a lei, liberdade de expressão e acesso à saúde.
Segundo ativistas locais, o projeto também cria exigências para que escolas, famílias, instituições religiosas e a mídia promovam uma definição estatal de “valores familiares”, além de ampliar responsabilidades para plataformas digitais e dirigentes corporativos.
“Pessoalmente, estou devastada. Esse projeto me faz temer pela minha segurança, meu sustento e meu futuro. Vidas queer estão sendo usadas como ferramentas políticas, enquanto já sobrevivemos a assédio, violência e exclusão diários. Desde que esse projeto surgiu, a hostilidade aumentou e as pessoas se sentem autorizadas a nos ferir, abertamente e sem vergonha. Como enfermeira de saúde pública e defensora da cura do HIV, ele restringe minha capacidade de alcançar populações-chave e enfraquece o cuidado, a confiança e a prevenção. Esse projeto nos tira privacidade, segurança e dignidade, transforma identidade em crime e coloca vidas humanas em risco”, afirma uma mulher trans ganesa ouvida por organizações parceiras.
Direitos – A reintrodução ocorre em meio a um cenário global de recrudescimento legislativo contra direitos LGBT+. Especialistas apontam que o ambiente político internacional – incluindo mudanças recentes na política externa dos Estados Unidos e redução de financiamento a programas globais de direitos humanos e HIV/AIDS – tem impactado organizações locais que atuam na proteção de populações vulneráveis.
Em resposta, as organizações Rightify Ghana e All Out lançaram um abaixo-assinado global pedindo que parlamentares rejeitem o projeto. A campanha já mobilizou mais de 22 mil pessoas em poucos dias: https://campaigns.allout.org/pt/ghana-reject-the-anti-lgbt-bill
Para Ebenezer, da organização Rightify Ghana, “o projeto vai além de criminalizar determinadas condutas. Ele cria amplas obrigações para pais e mães, educadores, instituições religiosas e a mídia promoverem uma compreensão de “valores familiares” definida pelo Estado. Introduz exigências obrigatórias de denúncia, estende a responsabilidade a plataformas digitais e dirigentes corporativos, dissolve organizações LGBT+ já existentes e altera a legislação para tornar extraditáveis os crimes previstos no projeto. Pessoas LGBT+ em Gana não estão seguras nem em Gana nem em qualquer outro lugar. Vidas estão em jogo e precisamos agir agora”.
“Ninguém deveria enfrentar prisão, estigmatização ou violência simplesmente por quem é ou por quem ama. A reintrodução desse projeto representa uma grave ameaça aos direitos humanos fundamentais. Não se trata de proteger famílias ou valores, mas de punir pessoas por quem elas são. Estamos em solidariedade com pessoas LGBT+ em Gana e com os muitos ganeses e ganesas que acreditam na dignidade, na justiça e na igualdade perante a lei”, afirma Linda Njiru, gerente de campanhas da All Out na África.
