Novas listas de credores foram atualizadas em abril
A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas de credores de precatórios do Estado do Maranhão. Foram disponibilizadas uma lista geral – incluindo os credores prioritários do Estado – e uma lista da Administração Indireta (autarquias do Estado). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial.
As novas listas de credores foram atualizadas no último dia 6 de abril. A lista geral possui 8.766 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2018. Desses, 285 são credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. Eles têm preferência em relação aos demais, independentemente do orçamento, pois comprovaram e tiveram deferidas a prioridade por serem portadores de doença grave, idosos ou portadores de deficiência.
Já a lista da administração indireta possui 30 credores de precatórios de autarquias como Detran, Uema, Iterma e Funac. Essa lista separada é uma novidade e segue entendimento do Conselho Nacional de Justiça (PP 0004898-95.2014.2.00.0000 – RJ).
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMA e gestor de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos, a publicação das duas listas separadas é uma novidade que também traz mais facilidade na consulta. Além disso, as listas serão atualizadas com mais frequência, em intervalos de tempo menores. Outra alteração que ocorreu na publicação das listas foi a supressão dos valores dos créditos de precatórios, que segue recomendação do CNJ (INSP TJMG 09/2012, p. 80).
As listas de precatórios do Estado do Maranhão obedecem a ordem cronológica de protocolo e sua atualização é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.
O Estado do Maranhão foi enquadrado no Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, conforme decisão da Presidência do Tribunal de Justiça proferida no Processo Administrativo nº 2811/2017.
Acesse as listas atualizadas de Precatórios do Estado:
Regime Especial – Estado do Maranhão (Geral)
Regime Especial – Estado do Maranhão (Administração Indireta)
