Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.
Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.
Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.
No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.
Os seguintes aeroportos serão concedidos:
- Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)
- Gilberto Freyre, em Recife (PE)
- Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)
- Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)
- Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)
- Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)
- Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)
- Santa Maria, em Aracaju (SE)
- Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)
- Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)
- Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)
- Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)
- Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)
