Abatimento é de 15% para quem optar pela quitação a vista
O Governo do Maranhão, por meio da Portaria nº 84/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou, excepcionalmente, até sexta-feira (3), o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício 2023, em cota única, com desconto de 15%.
A medida se deu pela alta quantidade de acessos na emissão do Documento de Arrecadação (DARE), nesta terça-feira (28). Com objetivo de oferecer aos contribuintes mais tempo para realizar o pagamento com desconto, o governador Carlos Brandão ofereceu mais dias para o contribuinte aproveitar o benefício de 15% para pagamento em cota única.
O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para emissão do IPVA. A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos bancos Caixa, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação.
Quem não optar pelo pagamento à vista com 15% de desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até 3 cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa, ou pagar em cota única, porém sem desconto de 15%. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira e, assim, sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Mais informações podem ser obtidas na página do IPVA: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23
Créditos do Nota legal – Consumidores cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos pode ser feito até o dia 30 de março de 2023 para pagamento parcelado e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal (http://notalegal.sefaz.ma.gov.br) e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Para gerar o boleto de pagamento do IPVA acesse o site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
Links maliciosos – Contribuintes devem ter atenção ao realizar consulta e pagamento do IPVA 2023 por sites de busca. Nesta terça-feira (28), um falso link de consulta, semelhante à página do IPVA 2023, foi encontrado. O endereço oficial do sistema de consulta e pagamento do IPVA no Maranhão tem domínio https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br. Qualquer outro endereço diferente é malicioso.
Para sua segurança, opte acessar o sistema por meio dos portais oficiais da Secretaria de Fazenda (portal.sefaz.ma.gov.br) e do Detran/MA (http://www.detran.ma.gov.br/).
