Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao analisar o projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís.
O vereador destacou ainda a necessidade de o Executivo Municipal esclarecer, “de forma clara e lúcida”, o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões.
Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, “dos 3.1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde.
Ainda de acordo com o projeto, 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de
arrecadações do município.
Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de R$ 3 bilhões, menos de 10% são destinado para investimentos.
Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”.
O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde.
“O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para R$ 5 milhões. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção
do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou.
