Parlamentar elogia lançamento da Agenda Legislativa
Em pronunciamento na sessão solene do Congresso Nacional que marcou o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria brasileira, o deputado federal Hildo Rocha destacou a atuação do seu partido nesta causa. O MDB, segundo ele, vem atuando em prol do fortalecimento da indústria brasileira.
“Esse segmento da economia é a locomotiva do desenvolvimento econômico do nosso País. Há muitos anos, a indústria tem contribuído para o desenvolvimento econômico e para o nosso desenvolvimento social, gerando empregos, gerando riqueza, gerando divisas, gerando arrecadação de impostos. Por falar em impostos, um dos maiores exemplos do comprometimento do MDB com a indústria brasileira é a reforma tributária, conquista histórica que surgiu a partir da PEC nº 45/2019, de autoria do Presidente Nacional do MDB, Deputado Baleia Rossi, de São Paulo, que deu origem à Emenda Constitucional nº 132, de 2023”, declarou o parlamentar maranhense.
Emenda Constitucional 132 – Hildo Rocha destacou as principais vantagens resultantes da nova legislação tributária brasileira idealizada pelo MDB.
“A Emenda Constitucional nº 132 foi construída junto com a indústria para melhorar o ambiente de negócios, acabar com a cumulatividade, simplificar o sistema tributário brasileiro e acabar com os resíduos tributários na exportação, fazendo com que as indústrias brasileiras sejam altamente competitivas no mercado internacional, o que vai acontecer”, enfatizou Hildo Rocha.
Agenda Legislativa da Indústria – A Agenda Legislativa é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. O documento traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o país.
Ao longo do processo de construção da Agenda foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.
O grupo elegeu 135 proposições legislativas para compor a Agenda, sendo 14 destacadas como prioritárias na Pauta Mínima da Indústria. Entre essas estão o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular, a regulação da inteligência artificial, a modernização das regras do licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões.
