Pauta inclui discussão sobre Decisões Monocráticas
Nesta segunda-feira (9/2), às 19h, o jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins participará de uma live no Instagram com mediação de Wilson Rodrigues, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e diretor da Faculdade de Comércio de São Paulo(FAC-SP ). Em pauta, a urgência e os desafios da elaboração e implementação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF), tema de extrema relevância para as instituições brasileiras.
O debate sobre a transparência e o balizamento ético nas cortes superiores ganha um novo capítulo a partir deste encontro, no qual o jurista apresentará suas teses sobre o tema. Entre os pontos centrais, Ives Gandra abordará o Equilíbrio de Poderes, analisando como um Código de Ética pode servir como ferramenta institucional para que o Senado exerça seu papel fiscalizador sobre o STF, sem agravar crises entre os Poderes.
A pauta também inclui a discussão sobre as Decisões Monocráticas, tratando das críticas às decisões individuais dos ministros do STF que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, e a necessidade de limites temporais e critérios rígidos para essas decisões e para os pedidos de vista.
Outro tópico sensível será o Conflito de Interesses, avaliando se o Código deve proibir ou apenas garantir total transparência em agendas de ministros em eventos internacionais patrocinados por entidades privadas.
Por fim, o jurista falará sobre o Ativismo Legislativo, reforçando que a criação de leis cabe ao Legislativo e discutindo se o Código do STF deve conter sanções ou prever orientações para casos em que a Corte excede a interpretação constitucional.
O evento acontece em um momento em que o equilíbrio entre os Poderes e a previsibilidade das decisões judiciais ocupam o centro das atenções da sociedade civil e do setor produtivo.
Pauta Estratégica – A live abordará pontos fundamentais para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras, incluindo:
- Segurança Jurídica: Como um código de conduta pode mitigar incertezas e fortalecer a imagem do Judiciário.
- Transparência Institucional: O papel da ética na relação entre magistrados e a sociedade.
- Equilíbrio de Poderes: A visão de Ives Gandra sobre os limites constitucionais e o papel do STF como guardião da Carta Magna.
Sobre os Participantes
- Ives Gandra da Silva Martins: Um dos maiores constitucionalistas do país, Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Sua vasta trajetória é marcada pela defesa rigorosa da interpretação constitucional.
- Wilson Victorio Rodrigues: Liderança ativa no setor comercial e acadêmico, traz a perspectiva da ACSP e da FAC-SP sobre como a estabilidade institucional impacta o ambiente de negócios e a educação no Brasil. Ele também é conselheiro do Conselho Estadual de Educação de SP.
SERVIÇO
- Evento: Live – A Implementação de um Código de Ética para o STF
- Data: Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
- Horário: 19h
- Onde assistir: Perfil oficial no Instagram da Associação Comercial
