O Governo Federal está facilitando as condições para que agricultores financiem suas atividades econômicas e, assim, mantenham aquecido o agronegócio no país. Nesta terça-feira (6), em Brasília, o Conselho Monetário Nacional aprovou a proposta de redução das taxas de juros para operações rurais por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados pelo Ministério da Integração Nacional. Os encargos com bonificação de adimplência, por exemplo, chegam a 5,65% – o mais baixo em dois anos. As novas taxas estarão em vigor para a safra 2017-2018, a partir do próximo dia 1º de julho.
A redução é parte de um conjunto de ações do Governo para estimular o setor agropecuário. São medidas que contemplam desde a renegociação de dívidas rurais – possibilitando a recuperação do crédito e melhor condição financeira a milhares de produtores – a um volume ainda maior de recursos para mais investimentos.
Meio ambiente – A proposta aprovada pelo Conselho Monetário Nacional também reduz os encargos para financiar projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas, desenvolvimento de atividades sustentáveis e inovação tecnológica em propriedades rurais. As taxas de juros para iniciativas assim chegam a 5,65% no Norte e Nordeste e a 6,38% no Centro-Oeste. E o mais importante: em cada região, o percentual é mesmo para todos os produtores, seja qual for o porte do empreendimento.
A medida reforça outra importante decisão tomada pelo Governo Federal no final do ano passado, quando ampliou o aporte de recursos do FNE para projetos de saneamento e outras iniciativas que contribuam para a melhoria da eficiência no abastecimento de água e para conservação ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco. O limite de financiamento para grandes projetos, antes restrito a 70%, passou a ser de 90% do valor total. Para as iniciativas de médio porte, o limite saiu de 80% e chegou a 95%.
Essas decisões resultam de propostas discutidas por grupos de trabalho no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico, lançado pelo Governo Federal no ano passado. Dos 505 municípios localizados na região da Bacia do rio, 331 estão na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o equivalente a 66% do total.
Mais investimentos – A programação financeira dos Fundos Constitucionais nas três regiões prevê a disponibilidade de R$ 40,8 bilhões para 2017, um aumento de aproximadamente 30% em relação ao ano passado. Do montante previsto para este ano, R$ 26,1 bilhões é para investimentos na região Nordeste, R$ 10,1 bilhões para o Centro-Oeste e R$ 4,6 bilhões para o Norte.
Na região Centro-Oeste, o volume de recursos do FCO contratados para o setor rural no primeiro trimestre deste ano foi 121,9% maior em relação ao mesmo período no ano passado (R$ 477,3 milhões em 2016; R$ 1,06 bilhão em 2017). No Norte, as demandas do setor rural tiveram crescimento de 30%, passando de R$ 336,9 milhões para R$ 437,9 milhões. Já na região Nordeste, as contratações para os segmentos urbanos – especialmente indústria, infraestrutura, turismo, comércio e serviços – registraram melhor desempenho que o setor rural.
Confira tabela das novas taxas de juros:
| Finalidade | Porte | Encargos Financeiros | |||||||||||
| Setor Rural | Demais Setores | ||||||||||||
| 1º Semestre | 2º Semestre | ||||||||||||
| Região Centro-Oeste | Regiões Norte e Nordeste | Região Centro-Oeste | Regiões Norte e Nordeste | Região Centro-Oeste | Regiões Norte e Nordeste | ||||||||
| Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | ||
| Investimentos em Bens de Capital e Demais Investimentos, inclusive com custeio ou capital de giro associado | Micro, Pequeno, Pequeno-Médio | 8,50 | 7,23 | 7,65 | 6,50 | – | – | – | – | 9,50 | 8,08 | 8,55 | 7,27 |
| Médio | 9,50 | 8,08 | 8,53 | 7,25 | – | – | – | – | 9,50 | 8,08 | 8,55 | 7,27 | |
| Grande | 11,00 | 9,35 | 10,00 | 8,50 | – | – | – | – | 11,26 | 9,57 | 10,14 | 8,62 | |
| Custeio e/ou Capital de Giro Isolados, inclusive operações de comercialização | Micro, Pequeno, Pequeno-Médio | 9,50 | 8,08 | 8,82 | 7,50 | – | – | – | – | 14,54 | 12,36 | 13,08 | 11,11 |
| Médio | 11,25 | 9,56 | 10,29 | 8,75 | – | – | – | – | 14,54 | 12,36 | 13,08 | 11,11 | |
| Grande | 13,25 | 11,26 | 12,35 | 10,50 | – | – | – | – | 16,90 | 14,37 | 15,23 | 12,94 | |
| ATIVIDADES INCENTIVADAS | 1º Semestre | 2º Semestre | Região Centro-Oeste | Regiões Norte e Nordeste | |||||||||
| Região Centro-Oeste | Regiões Norte e Nordeste | Região Centro-Oeste | Regiões Norte e Nordeste | ||||||||||
| Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | Integrais | Com Bônus | ||
| Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis | Micro, Pequeno, Pequeno-Médio | 9,50 | 8,08 | 8,53 | 7,25 | – | – | – | – | – | – | – | – |
| Médio | 9,50 | 8,08 | 8,53 | 7,25 | – | – | – | – | – | – | – | – | |
| Grande | 9,50 | 8,08 | 8,53 | 7,25 | – | – | – | – | – | – | – | – | |
| Financiamento de projetos de ciência, tecnologia e inovação | Micro, Pequeno, Pequeno-Médio, Médio | – | – | – | – | – | – | – | – | 8,50 | 7,23 | 7,65 | 6,50 |
| Grande | – | – | – | – | – | – | – | – | 10,09 | 8,58 | 9,05 | 7,69 | |
